WILSON SILVEIRA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um dia antes da greve dos servidores públicos, o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou ontem um pacote salarial que inclui um reajuste linear de 3,5% para os funcionários dos três Poderes e reajustes diferenciados para os servidores do Executivo, que variam de 18% a 35%.
Somados a outras medidas salariais anunciadas ontem, os reajustes representam uma despesa adicional de R$ 3,139 bilhões no Orçamento de 2002. As medidas não agradaram ao comando dos servidores, que decidiu manter a greve. Os reajustes constarão de projetos de lei a serem enviados ao Congresso até o próximo dia 31, junto com a proposta de Orçamento. Ou seja, valem para o salário do próximo ano. As propostas do governo podem ser alteradas, desde que o Congresso indique a fonte de recursos, caso decida dar reajuste maior.
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, disse que parte da despesa prevista volta ao Tesouro em forma de contribuições e impostos. O gasto líquido é de R$ 1,8 bilhão, que será custeado com a "compressão" ou realocação de outras despesas do Orçamento, já que não está previsto aumento da carga tributária.
Com esse pacote salarial, que exclui apenas os militares, o governo federal espera esvaziar a greve dos servidores federais prevista para começar hoje. Questionado a respeito da greve, FHC afirmou que não era essa a preocupação do governo.
"Meu problema é seguir as instruções do Supremo [Tribunal Federal" e fazer o máximo possível, dentro das condições existentes. Quanto à greve, a manifestação no Brasil é livre. Cada um tem de olhar as condições do país e ver se pode, se o que demanda é passível de ser atendido ou não. Se acharem que o céu é o limite, podem pedir mais", afirmou.
Ao conceder o reajuste linear, o governo federal cumpre decisão tomada em abril pelo STF, que o obriga a enviar projeto de lei ao Congresso concedendo reajuste no mesmo índice a todos os servidores. A decisão do Supremo, baseada em emenda constitucional de 98 que determina a revisão geral dos salários, não cita índice nem critério nem data.
O critério utilizado pelo governo para conceder o reajuste linear (3,5%) foi a meta de inflação para 2002. O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, afirmou que esse critério atende plenamente a decisão do Supremo.
Os servidores que terão maior reajuste são os regidos pelo PCC (Plano de Classificação de Cargos). Eles não têm uma carreira ligada a um órgão específico -como diplomatas, delegados da Polícia Federal, auditores da Receita, entre outros- e foram excluídos dos reajustes diferenciados que vêm sendo concedidos desde 95.
Se por um lado o pacote salarial pode ajudar a reverter os baixos índices de popularidade de FHC, por outro pode causar desgaste ao governo, já que implica corte de despesas em outras áreas, que não foram definidas, segundo Martus.
FHC afirmou que o reajuste não será do agrado de todos. "Nenhum de nós está satisfeito com o que ganha. Nenhum servidor está satisfeito com o que ganha e com razão", disse, ressalvando os "casos escandalosos". Ele disse que ri consigo mesmo quando ouve que o maior salário do Executivo deve ser o do presidente (R$ 8.500), porque algumas pessoas recebem "até dez vezes mais" do que isso.

As medidas
Os reajustes anunciados pelo governo são os seguintes:
1) reajuste linear de 3,5% para todos os servidores dos três Poderes, num total de 1,4 milhão, com custo de R$ 1,422 bilhão;
2) reajuste de 3,17% para os 699 mil servidores federais ativos e inativos, retroativo a 95, com custo de R$ 403 milhões. Esse índice é reivindicado pelos servidores do Executivo por conta de reajuste no mesmo índice concedido pelos outros Poderes no fim de 94. Os dois índices (3,5% e 3,17%) representam reajuste de 6,78%. A parte retroativa será dividida em parcelas, ainda não definidas;
3) gratificações de desempenho para os 255 mil funcionários ativos (PCC) que, acumuladas com os dois índices anteriores, representam um reajuste de 35% para os servidores de nível superior, 20% para os de nível intermediário e 18% para os de nível auxiliar. Está em discussão a extensão das gratificações aos inativos.
Além dos reajustes, FHC anunciou que a proposta para o Orçamento vai destinar R$ 87 milhões para a reestruturação salarial de outros cargos e carreiras de Estado cujos salários estejam defasados e R$ 500 milhões para novas contratações por concurso.
Disse também que serão pagas de uma vez, neste ano, as nove últimas parcelas do reajuste de 28,86% para aposentados por invalidez e doentes graves. Por fim, ainda neste ano, o governo vai devolver a 180 mil servidores ativos e inativos cerca de R$ 70 milhões cobrados a título de contribuição previdenciária, considerada inconstitucional em 99 pelo STF.


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