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CPI pede a ampliação
da quebra de sigilos
DA REPORTAGEM LOCAL
Será entregue hoje à Justiça pedido para ampliar a quebra de sigilos do ex-prefeito Paulo Maluf,
aprovado na madrugada de ontem pela CPI municipal da Dívida
Pública de São Paulo. O juiz-corregedor do Departamento de Inquéritos Policiais, Maurício Lemos Porto Alves, já autorizou a
quebra dos sigilos bancário e telefônico (relativo às ligações internacionais) de Maluf, a pedido do
Ministério Público; a CPI pede
também a quebra do sigilo fiscal.
Os vereadores querem ter acesso às informações a partir de janeiro de 1993, quando Maluf assumiu a Prefeitura de São Paulo
pela segunda vez. Para a presidente da CPI, Ana Martins (PC do B),
há relação entre a emissão irregular de LFTM (Letras Financeiras
do Tesouro Municipal) para o pagamento de precatórios durante a
gestão Maluf (1993-1996) e as contas atribuídas ao ex-prefeito e sua
família na ilha de Jersey, paraíso
fiscal situado no canal da Mancha.
O pedido de ampliação da quebra de sigilo, sugerido por Ana
Martins, foi aprovado por 6 dos 7
membros da CPI ao final do depoimento de Maluf, que durou
seis horas. O vereador Edivaldo
Estima (PPB), aliado de Maluf, recusou-se a votar.
A CPI apura o aumento da dívida do município. Quando Luiza
Erundina (então no PT) deixou a
prefeitura, em 1992, a dívida era
de R$ 4,45 bilhões. Ao fim do governo Maluf, estava em R$ 9,5 bilhões -aumento de 114%. No governo Celso Pitta (1997-2000),
cresceu 92% e passou a R$ 18,25
bilhões. Maluf atribuiu a culpa a
juros "pornográficos e escorchantes" e sugeriu apurar alegado aumento da dívida em R$ 2,6 milhões com Marta Suplicy (PT).
Entre 1993 e 1996, a prefeitura
emitiu R$ 1,53 bilhão em LFTM. O
dinheiro da venda dos títulos deveria ser gasto exclusivamente para pagar precatórios. "Apenas R$
309 milhões foram usados nisso",
sustenta Ana Martins.
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