LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Procuradoria Regional Eleitoral entrou ontem com uma representação na Justiça contra os responsáveis pelo uso de carros do município de São Paulo no evento de lançamento do programa de governo de José Genoino, candidato a governador pelo PT.
A representação é contra os subprefeitos paulistanos Sueli Ramos (Tremembé-Jaçanã) e José Luiz Leite (Casa Verde) e contra o diretor de Cultura da cidade de Pontal, Dalton Cambuy Mesquita. Segundo a Procuradoria, eles foram os responsáveis pelo uso irregular dos carros oficiais.
O Ministério Público apura ainda outros nomes de servidores que compareceram ao ato partidário, realizado no dia 13 de agosto, com carros oficiais.
Para a Procuradoria, esses agentes públicos participaram de um evento "totalmente desvinculado do exercício do cargo ou da função pública por eles exercidos, procurando, com isso, promover eleitoralmente o candidato a governador José Genoino".
Segundo a representação, a prática irregular afetou o equilíbrio que deve ser mantido entre os candidatos ao governo.
"Autoridade ou agente público não pode usar bem móvel pertencente ao poder público", disse o procurador Jorge Augusto Morais da Silva, que assina o documento com os promotores Arnaldo Hossepian Salles Júnior, Israel Donizeti Vieira da Silva e José Roberto Sígolo.
Para os autores da representação, não é possível atribuir a prática irregular ao candidato petista. Por isso, Genoino não configurará como beneficiado ou como responsável pela utilização dos veículos municipais.
A partir da notificação, os servidores apontados terão 48 horas para fazer uma defesa escrita. Em seguida, um juiz substituto terá 24 horas para se manifestar. A pena prevista é o pagamento de multa de até R$ 110 mil.
A ação é baseada no artigo 73, da lei 9.504/97, que diz ser proibido fazer ou permitir o uso promocional de bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública em favor de candidato, partido político ou coligação.

Defesa
O presidente do PT de São Paulo, Paulo Frateschi, disse ontem que defende o trabalho de investigação, apesar de não considerar a prática irregular.
"Não ocorreu o uso da máquina pública. Os carros foram usados como veículos de representação em um ato interno. Não vejo irregularidade. Além disso, como o evento era muito grande, era impossível para o partido controlar como as pessoas chegavam."


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