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REGRAS PARA 2006
Parecer deve ser votado hoje
Relatora na CCJ elimina mudanças em proposta de reforma eleitoral
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A proposta de reforma eleitoral
aprovada no Senado em agosto
pode sofrer hoje importantes modificações na Câmara. A relatora
da proposta na CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça), deputada
Iriny Lopes (PT-ES), divulgou ontem parecer em que suprime três
das principais modificações sugeridas pelo projeto de lei.
A relatora, segundo seu parecer,
suprimiu a proibição de imagens
externas e efeitos especiais nos
programas televisivos dos candidatos, a redução de 90 para 60 dias
no tempo da campanha e a vedação à propaganda eleitoral no dia
das eleições.
O parecer deve ser votado hoje
na CCJ. Ontem a comissão também decidiu que o projeto tem
que ser votado no plenário da Câmara, o que contraria a interpretação de alguns partidos de que
bastava a aprovação na CCJ para
que entrasse em vigor.
A votação em plenário dificulta
a aprovação das mudanças até 30
de setembro, prazo limite para
que elas entrem em vigor nas eleições de 2006. O Senado articula a
prorrogação desse prazo para 31
de dezembro, mas para isso a
Constituição tem que ser alterada.
O senador Tasso Jereissati
(PSDB-CE) está colhendo assinaturas para apresentar uma PEC
(Proposta de Emenda Constitucional) nesse sentido. A proposta
exclui, porém, a legislação sobre
filiação partidária e domicílio eleitoral. Assim, o prazo para a troca
de legenda de quem quer disputar
as próximas eleições continuaria
sendo 30 de setembro.
O projeto de reforma eleitoral
surgiu depois do escândalo do
"mensalão" e tem o objetivo de
dificultar a prática de caixa dois
eleitoral e baratear as eleições por
meio da redução do tempo de
campanha e das opções materiais
para propaganda política.
"A proposta em exame (...) tem
alguns pontos dirigidos para o alvo errado, correndo-se o risco de
restringir autoritariamente o debate político e a participação dos
cidadãos. (...)", diz a deputada em
seu relatório.
E conclui: "Apesar de aperfeiçoar pontos específicos, barateando as campanhas e estabelecendo
mecanismos para a transparência
das contas eleitorais, não ataca as
causas que determinam o encarecimento das campanhas nem permite reduzir o tráfico de influência entre empresas e candidatos".
(RANIER BRAGON)
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