Decisão do Banco Central condena Rural e BMG e seus dirigentes; cabe recurso

Se punição for confirmada, instituições terão de pagar multas de até R$ 200 mil, e 17 diretores não poderão mais exercer suas funções

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os bancos Rural e BMG, instituições responsáveis pelo financiamento do esquema do mensalão, sofreram as primeiras condenações administrativas por conta do caso.
A Folha teve acesso a um documento enviado no início do mês pelo Banco Central ao ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), informando que já foram proferidas decisões contra as instituições em dois de três processos administrativos punitivos relacionados ao esquema que tramitam no órgão.
O Banco Rural e seus administradores foram condenados, em novembro de 2008, por "conduzir operações de crédito em desacordo com os princípios de seletividade, garantia e liquidez", o que, segundo o BC, caracteriza "infração grave na condução dos interesses da instituição financeira".
Já o BMG cometeu, segundo o Banco Central, "infração de natureza grave", também pela concessão de crédito sem respeitar os mesmos princípios não observados pelo Rural. A decisão, tomada em novembro de 2007, afirma que tais operações foram "direcionadas a grupo específico de clientes".
Revelado em 2005 por entrevista do então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) à Folha, o mensalão foi um esquema de pagamento de propina a congressistas em troca de apoio ao governo Lula. As investigações mostraram que o dinheiro utilizado no caso foi proveniente de empréstimos de fachada tomados no Rural e no BMG.
Os processos no BC ainda estão na fase de recursos, pendentes de julgamento no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Se a decisão for confirmada, 13 dirigentes do Rural e quatro do BMG ficarão inabilitados, por períodos de um a oito anos, dependendo do caso, para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência em instituições sob fiscalização do BC.
A atual presidente do Conselho de Administração do Banco Rural, Kátia Rabelo, por exemplo, se confirmada a condenação, não poderá exercer tais funções por oito anos. Os bancos, por sua vez, deverão pagar multa de R$ 200 mil e R$ 100 mil, respectivamente.
Procurado pela reportagem, o BC informou que não se manifesta sobre processos ainda não concluídos.
Existe ainda uma outra ação administrativa contra o BMG relacionada ao mensalão, mas que ainda não foi julgada pelo BC. O BMG responde por ter deixado de informar o indício de lavagem de dinheiro em operações de créditos ocorridas na época. De acordo com o documento, tudo leva a crer que o crime tenha ocorrido, "pelas características quanto às partes envolvidas, pelos valores incompatíveis com a capacidade financeira dos tomadores, pela destinação dos recursos e pelo cadastro com informações incorretas".
O Rural e seus diretores foram denunciados pelo Ministério Público e hoje são réus na ação que tramita no STF, por empréstimos nunca pagos de R$ 29 milhões a duas empresas do publicitário Marcos Valério em 2003, base para o processo por gestão fraudulenta. Saques em dinheiro em suas agências, sem identificação precisa dos sacadores, justificaram a abertura de ação por crime de lavagem de dinheiro.
O BMG não foi denunciado pelo Ministério Público, mas foi apontado no inquérito do mensalão e pela CPI dos Correios como o outro banco que abasteceu o valerioduto, com mais três operações de crédito também consideradas "de fachada" (R$ 26 milhões).
Entre 2003 e 2005, a direção nacional do PT e o publicitário Marcos Valério conseguiram "rolar" 30 vezes os empréstimos que contraíram nos bancos Rural e BMG.
A Receita Federal já puniu partidos políticos e pessoas físicas (com multas e, no caso dos primeiros, com perda da imunidade tributária) por irregularidades fiscais relativas ao caso do mensalão, mas não se sabe até aqui que tenha feito o mesmo com os bancos envolvidos no esquema.


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