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Grupos de direitos humanos criticam indicação de Toffoli
Principal motivo é a defesa da AGU de militares acusados de tortura durante a ditadura
Órgão argumenta que a Lei da Anistia (1979) impede a punição de oficiais; viúva diz que "escolha é incoerente com a política do governo"
MÁRIO MAGALHÃES
DA SUCURSAL DO RIO
Ativistas de grupos de defesa
dos direitos humanos e parentes de mortos pela ditadura militar (1964-1985) condenam a
indicação -pelo presidente
Lula- do advogado-geral da
União, José Antonio Dias Toffoli, para o STF (Supremo Tribunal Federal).
O motivo principal é a atuação da AGU em processo judicial em curso contra a União e
dois ex-comandantes do Destacamento de Operações de Informações de São Paulo, em
virtude de crimes de tortura e
homicídio ocorridos nos anos
70 naquela repartição militar.
A Advocacia Geral da União
sustenta que a Lei da Anistia,
de 1979, impede a punição dos
oficiais do Exército reformados
Carlos Alberto Brilhante Ustra
e Audir Santos Maciel.
Prevalecendo essa leitura,
prescrevem os crimes do regime militar. A decisão sobre o alcance da anistia será do STF,
talvez com presença de Toffoli.
"Depois da defesa que Toffoli
fez de Ustra, notório torturador
e assassino, só posso lamentar a
indicação", disse Suzana Lisboa, da Comissão de Familiares
de Mortos e Desaparecidos.
Ustra e Maciel negam a autoria de crimes.
"A indicação é incoerente
com a política de direitos humanos do governo", afirmou a
secretária municipal de Direitos Humanos de Recife, Maria
do Amparo Araújo. Ela e Suzana Lisboa são viúvas de guerrilheiros mortos na ditadura.
O Grupo Tortura Nunca
Mais-RJ, diferentemente da
AGU, não considera que a Lei
da Anistia proteja torturadores. "A indicação de Toffoli é lamentável", disse a presidente
da entidade, Cecília Coimbra.
Dirigente do Movimento de
Justiça e Direitos Humanos-RS, Jair Krischke apontou como "grave" a escolha de Lula,
que será submetida ao Senado.
Para Krischke, a lei de 1979
foi uma "autoanistia" da ditadura. "A anistia é para crimes
políticos", o que, em sua opinião, não inclui tortura, estupro e outros atos.
O ex-ministro dos Direitos
Humanos Nilmário Miranda
diverge das reprovações. "Foi
uma boa indicação", afirmou o
hoje presidente da Fundação
Perseu Abramo, entidade ligada ao PT.
Ele identifica em Toffoli "brilho" no conhecimento do direito, mas diz que "a posição dele
está na contramão do direito
internacional". Nilmário espera que Toffoli mude de opinião.
É a mesma esperança do
atual ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. "Continuo discordando do posicionamento sobre a anistia", afirmou. Vannuchi disse, entretanto, que não divergirá da indicação do presidente.
O governo rachou sobre a
anistia. Tarso Genro (Justiça) e
Vannuchi querem punir antigos torturadores. Nelson Jobim (Defesa) apoia Toffoli: os
crimes prescreveram.
Toffoli não quis dar entrevista. Sua assessoria disse que o
ministro da AGU se prepara
"para fornecer todas as informações à Comissão de Constituição e Justiça do Senado".
A assessoria sublinhou o
apoio a Toffoli de uma entidade
expressiva no movimento dos
direitos humanos, a ABGLT
(Associação Brasileira de Gays,
Lésbicas, Bissexuais, Travestis
e Transexuais).
O presidente da organização,
Toni Reis, justificou a decisão
pela defesa de Toffoli dos diretos da comunidade gay, mas
não quer "entrar na polêmica
da anistia".
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