São Paulo, terça-feira, 22 de outubro de 2002

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Governo diz que não existiu "retribuição"

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Juarez Quadros (Comunicações) disse ontem que a decisão do governo de autorizar que Gugu Liberato comprasse um canal de TV não foi uma retribuição à participação do apresentador nos programas do candidato José Serra (PSDB-PMDB) à Presidência. "Não tem nada disso. Ele [Gugu] já está nesse processo [de tentar ganhar um canal de TV] há muito tempo", disse Quadros.
Ele informou que houve uma falha do ministério ao autorizar a compra. Quadros disse que assinou a autorização, pois o processo já estava instruído pela área técnica do ministério. "É uma rotina. Os processos já vem instruídos. São muitos os processos."
O ministro explicou ainda que o que o governo fez foi anular o contrato de concessão de TV da Pantanal Som e Imagem, o que anula também a venda para o apresentador.
"A concessão não foi cassada. Só quem pode cassar concessão é o Poder Judiciário", disse Quadros. Na prática, sem o contrato, a empresa não pode operar.
Segundo ele, a Pantanal Som e Imagem ainda poderá ser punida pelo governo porque o contrato não está assinado. "Existem penalidades, previstas no edital, para o caso de não assinatura do contrato", afirmou. Ele admitiu a possibilidade de a decisão do ministério ser contestada na Justiça.
Quadros declarou que não conversou ontem com o apresentador Gugu para informá-lo da decisão do ministério nem foi procurado por ele.


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