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Relatório do TCU liga governador a desvio de R$ 55 milhões no DF
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) concluído no
dia 3 deste mês aponta o governador do Distrito Federal, Joaquim
Roriz (PMDB), candidato à reeleição, como um dos responsáveis
por um prejuízo aos cofres públicos de R$ 55 milhões -valor
atualizado- decorrente de quatro desapropriações de terras.
Com base no documento, os
ministros do TCU, quando julgarem o caso, podem condenar o
governador a devolver parte desse
valor à Companhia Imobiliária de
Brasília (Terracap) -estatal que
administra as terras públicas no
DF-, lesada nas negociações.
Como a União tem 49% do capital
da Terracap, o TCU tem poderes
para fiscalizar seu desempenho.
Roriz nega responsabilidade no
caso. O relatório, a ser enviado
nos próximos dias ao ministro
Lincoln Magalhães da Rocha,
mostra quatro negociações que
produziram o prejuízo.
1) Em 8 de agosto de 1994, a Terracap pagou R$ 6,556 milhões à
Vale do Simental Agropecuária
por uma área de 339 hectares, que
havia sido adquirida pela empresa três anos antes por R$ 63 mil.
O negócio foi celebrado a pedido da Vale do Simental. Roriz assinou decreto (nš 15.532, de 24 de
março de 1994) declarando a terra
"de utilidade pública" e determinando sua "desapropriação urgente". Para o TCU, foi de forma
indevida. Os auditores entenderam que "se configurou crime de
responsabilidade".
2) Em 25 de outubro de 1999, a
Terracap pagou R$ 3,6 milhões,
novamente à Vale do Simental,
por imóvel no Setor de Postos e
Motéis Norte. Segundo o TCU, a
empresa havia incorporado a área
por R$ 410 mil cinco anos antes.
Numa transação com a própria
Terracap. Outra vez, sem que nenhuma benfeitoria tivesse sido
construída.
3) Cinco glebas do núcleo rural
Alexandre Gusmão foram desapropriadas a valores superfaturados. Três delas por pelos menos
44 vezes seu valor real e duas por
ao menos 23 vezes, segundo o relatório do tribunal.
4) Na desapropriação de parte
da fazenda Monjolos, a Terracap
deixou de incorporar áreas pagas
aos antigos donos nos documentos de transmissão do imóvel. Depois, enfrentou ação judicial para
que fosse feito novo pagamento.
A investigação do TCU levantou
um documento que relata de forma minuciosa os encontros de
Roriz com o deputado eleito Pedro Passos (PSD-DF), acusado de
grilagem de terras no DF. Pedro e
seu irmão Márcio tiveram a prisão decretada. Pedro obteve habeas corpus. Márcio está foragido.
Esse documento é o "Livro de
entrada e saída de Águas Claras e
da fazenda Palmas". Elaborado
pela Casa Militar, subordinada a
Roriz, relata 12 visitas de Passos à
residência oficial do governador e
à sua fazenda particular no segundo semestre de 1994.
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