Medida faz o presidente da Casa, Garibaldi Alves, afastar Alberto Cascais, advogado-geral do Senado e autor de parecer sobre tema

Também foi criada comissão para achar, em até 72 horas, todos os casos de parentes que trabalhem na Casa; "é improrrogável", diz Garibaldi

FELIPE SELIGMAN
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, questionou no STF (Supremo Tribunal Federal) a validade do ato do Senado que criou brechas para não demitir parentes de senadores e funcionários. A medida levou o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), a afastar o advogado-geral Alberto Cascais, autor do parecer sobre o nepotismo.
Garibaldi determinou a criação de comissão formada por servidores para encontrar, no prazo de 72 horas, todos os casos de nepotismo no Senado. "Isso é improrrogável", disse. Ontem mesmo, ele nomeou o consultor legislativo Luiz Fernando Bandeira de Melo para o lugar de Cascais. "Ele não se mostrou à altura do desafio", disse, em referência a Cascais.
Cascais continuará no Senado, mas sem cargo de direção. Ele é representante do Senado no Conselho Nacional de Justiça e também deve perder essa função. Ele não se manifestou.
Na reclamação protocolada ontem, o procurador da República afirma que quatro itens do documento preparado pelo advogado e aprovado pela Comissão Diretora do Senado estão em confronto com a súmula do STF que proíbe o nepotismo.
O procurador-geral pede, no mérito, a anulação dos itens e, de forma liminar, que sejam suspensos até o julgamento final. Entre os questionamentos está o que permite ao servidor ficar no cargo se tiver sido nomeado antes da posse do parente senador ou diretor na Casa. Antonio Fernando também viu irregularidade em item que permitia a permanência de parentes de senadores ou servidores já mortos ou aposentados.
"É notória a situação de parlamentares que, após se aposentarem, permanecem no cenário político como tomadores de decisões, no âmbito interno de legendas ou coligações ou mesmo nos bastidores do poder", escreveu o procurador-geral da República.


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