Juízes investigados pela Operação Têmis foram acusados de negociar decisões judiciais

Superior Tribunal de Justiça decidiu receber apenas a denúncia contra Roberto Haddad por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, a denúncia oferecida contra os desembargadores Alda Basto, Nery Júnior e Roberto Haddad, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Eles foram alvos da Operação Têmis, deflagrada em 2007, e acusados de participação numa suposta quadrilha que burlava o fisco e negociava decisões judiciais para favorecer empresas de bingo.
Os três magistrados foram denunciados sob acusação de quadrilha. Alda também foi acusada de corrupção passiva, prevaricação e falsidade ideológica; Nery Júnior, também por prevaricação. Haddad foi acusado de exploração de prestígio e advocacia administrativa [patrocinar interesse privado].
Por maioria, com voto vencido do ministro Nilson Naves, foi recebida apenas a denúncia contra Haddad por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Operação Têmis
Em 20 de abril de 2007, a Polícia Federal realizou busca e apreensão nas residências e nos gabinetes dos três magistrados no TRF-3.
"Por unanimidade, o tribunal entendeu que a Operação Têmis foi aberta com estardalhaço, sob a alegação de apurar venda de sentença judicial. Esse fato, que serviu de pano de fundo para uma falsa acusação, nunca foi abordado no inquérito nem objeto da denúncia", diz o advogado Manoel Cunha Lacerda, defensor de Nery Júnior.
O advogado Cezar Roberto Bitencourt negou que Nery Júnior tivesse sofrido influência de Haddad para adiar votação, beneficiando uma empresa.
Na véspera do julgamento, o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Alda Basto, disse que "a denúncia, extensa, procurou encobrir com retórica as deficiências da prova colhida durante o inquérito, que não demonstra ter a Dra. Alda praticado os delitos que lhe são imputados".

Ilações
Em julho, o advogado de Roberto Haddad, José Eduardo Alckmin, disse que a denúncia construiu "múltiplas ilações absolutamente destituídas de fundamento".
"O Ministério Público Federal entende que a questão não está encerrada", disse o subprocurador-geral da República Francisco Dias Teixeira.
"Há um ano, quando oferecemos a denúncia, requeremos o desdobramento para aprofundar investigações por suspeita de corrupção. Vamos insistir", afirmou Teixeira.


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