DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo pode ficar refém da oposição se não conseguir aprovar a emenda que prorroga a CPMF ainda nesta legislatura, que acaba no dia 24 de dezembro. A convocação extraordinária do Congresso depende de aprovação da maioria absoluta dos plenários das Casas.
Em fevereiro de 2006, os parlamentares alteraram as regras para a convocação extraordinária. Além de acabar com o pagamento de dois salários extras pela convocação, também definiram que o trabalho no recesso precisa ser aprovado pelas Casas.
Na Câmara, são necessários 257 votos, e no Senado, 41 -quórum considerado alto para um final de ano. Como a prorrogação da CPMF só precisa ser votada no Senado, a Câmara já estará esvaziada nessa época.
A convocação teria de ser aprovada caso a votação da CPMF não ocorra até a véspera do Natal. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), admite que a votação poderá ocorrer entre 26 e 28 de dezembro se o governo não tiver segurança de votos para aprovar a emenda no Senado antes.
A oposição vem obstruindo a pauta de votações da Casa para impedir a contagem de prazo de cinco sessões para o início da votação da CPMF. O objetivo do DEM e do PSDB é atrasar ao máximo para que o tributo perca a vigência em 31 de dezembro.
A oposição conseguiu prolongar até a próxima semana a obstrução da votação em plenário. Após aprovar duas medidas provisórias ontem, Jucá fechou um acordo com os líderes do DEM e do PSDB para que duas outras MPs sejam votadas, nominalmente, na próxima segunda-feira.
Jucá garante que conseguirá convocar ao menos 41 senadores, número mínimo para aprovar uma MP. José Agripino (DEM) diz que não tem "compromisso para garantir quórum" e que pretende manter a obstrução.
Tião Viana (PT-AC) disse que a convocação extraordinária não está descartada, mas acha que não haverá necessidade de prorrogação.


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