DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A verba indenizatória é criação de Aécio Neves, tucano que hoje ocupa o cargo de governador de Minas Gerais. Quando era presidente da Câmara, há quase uma década, encontrou uma forma engenhosa de dar aumento de salário aos deputados sem ficar com o desgaste por conta desse ato: inventou um benefício quase secreto e indireto.
Em 5 de abril de 2001, Aécio assinou ato criando uma verba indenizatória mensal de até R$ 7.000 por mês. O uso desse dinheiro era flexível, bastando apresentar uma nota fiscal e alegar que a despesa era relacionada "ao exercício do mandato".
O sucesso da ideia de Aécio foi tamanho que o artifício foi seguido pelo Senado, em 30 de janeiro de 2003, sob a presidência do senador Ramez Tebet (PMDB).
A Folha tentou em várias oportunidades ter acesso às notas fiscais de deputados e de senadores, mas só teve sucesso agora. Em dezembro de 2003, o Supremo Tribunal Federal chegou a tomar uma decisão a favor do jornal, mas o então presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), recorreu e conseguiu manter os documentos em sigilo. O episódio serviu para que ao menos os valores gerais dos gastos de cada deputado passassem a ser apresentados na internet.
Em janeiro de 2004 já foi possível saber que a Câmara havia reembolsado R$ 3 milhões de verba indenizatória aos deputados. Desse total, R$ 1,38 milhão foi por conta de despesas com combustível e lubrificantes. Nunca se soube em quais postos de gasolina cada congressista abastecia, pois as notas eram mantidas em segredo.
No início deste ano, o deputado Edmar Moreira, hoje no PR, mas à época no DEM, foi acusado de usar parte da sua verba indenizatória para pagar serviços de segurança contratados de empresas nas quais ele aparecia como proprietário. Um processo foi aberto. Constatou-se a veracidade da acusação, mas Moreira foi absolvido sob o argumento de que não havia regras claras impedindo congressistas de usarem as verbas para contratar serviços nas próprias empresas.
Apesar da absolvição, houve um aumento da transparência: Câmara e Senado passaram, desde abril, a divulgar o valor detalhado das despesas de cada deputado -com os números das notas fiscais apresentadas, CNPJ, nome do beneficiário e valor.
Apareceu então mais um argumento a favor da liberação de tudo: se as notas novas estão na internet, por analogia, as antigas também devem ser públicas. Os dados usados na reportagem de hoje na Folha, porém, representam só uma fração do total ainda em segredo. No Senado, nada foi divulgado.
(FERNANDO RODRIGUES)

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