SERGIO TORRES
da Sucursal do Rio

Os professores Sergen Estefen e Marcos Cavalcanti, da Fundação Coppetec, entraram na Justiça contra os membros da comissão da Secretaria da Segurança Pública do Rio que acusou a existência de superfaturamento no "Projeto Delegacia Legal".
Estefen é diretor-superintendente da fundação, ligada à Coppe (Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia) da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Cavalcanti é o coordenador-geral do projeto, uma parceria com o governo estadual.
Na sexta-feira, os professores ingressaram na 11ª Vara Criminal do Rio com uma notificação judicial contra a comissão.
Na notificação, eles pedem que os integrantes da comissão "prestem as explicações que julgarem cabíveis, para os fins de confirmarem, ou não, terem assinado" o relatório que fala em superfaturamento.
A existência do relatório foi revelada pela Folha no último dia 10. A comissão concluiu por superfaturamento na compra de aparelhos de informática e em obras da primeira Delegacia Legal.
Pronto há cinco meses, o relatório não foi considerado pelo governo estadual, que nomeou outra comissão para analisar a questão. Esta segunda comissão concluiu que não houve superfaturamento, opinião partilhada pelo procurador-geral do Estado, Francesco Conte.
A notificação é dirigida ao coronel Edmar Ferreira, que até o dia 10 era subsecretário administrativo da Secretaria da Segurança e a quem a comissão ficou subordinada.
Também foram notificados os membros da comissão: os arquitetos Ângela Reis, Sílvio da Fonseca e Gilberto Secin e os especialistas em informática Fernando Maganha e Renato da Costa. Os notificados têm 48 horas para entregar respostas escritas. Como a Justiça do Rio está em recesso, eles serão notificados em janeiro.
O advogado da Coppetec, Técio Lins e Silva, disse que, se confirmarem o relatório, os notificados serão acusados pela prática do crime de calúnia (pena de seis meses a dois anos de detenção, mais multa).

Ação popular
O pessoal da primeira comissão também se prepara para ir à Justiça. Ontem, o defensor público Paulo César dos Santos, ex-assessor jurídico da secretaria, disse que em janeiro será impetrada ação popular contra o governo de Estado.
Santos, demitido com o coronel Ferreira por ordem do governador Anthony Garotinho (PDT), afirmou que a ação popular pedirá a volta ao cofre estadual da quantia que teria sido paga indevidamente à Coppetec.
O coronel preparou nota oficial em que sustenta que houve superfaturamento.
Segundo a nota, os integrantes da comissão "são profissionais qualificados, que exercem funções públicas há muitos anos, não havendo registros de falhas" nos desempenhos funcionais.
A nota diz que as acusações dirigidas contra a comissão tiveram por objetivo "confundir a opinião pública ou desviar a sua atenção do foco principal da conclusão do relatório: o superfaturamento".


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