FREDERICO VASCONCELOS
da Reportagem Local

A Procuradoria Geral da República deverá requisitar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a instauração de inquérito para apurar "suposto enriquecimento ilícito" dos desembargadores Paulo Theotonio Costa e Roberto Luiz Ribeiro Haddad, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em São Paulo.
Em comunicado distribuído ontem à imprensa, em Brasília, a Procuradoria Geral da República informa que o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, já havia requisitado à Receita Federal uma investigação da origem patrimonial dos dois juízes.
Brindeiro baseara-se em parecer do subprocurador-geral Flávio Giron. Posteriormente, Brindeiro foi informado pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que -ainda segundo a nota- essa investigação fora impedida por medida cautelar concedida, a pedido dos desembargadores, pela juíza federal Naíde Azevedo de Almeida, de São Bernardo do Campo.
As procuradoras regionais Ana Lúcia Amaral, Rosária de Fátima Almeida Vilela e Jovenilha Gomes do Nascimento iniciaram procedimento investigatório contra os dois magistrados.
A instauração de um novo inquérito junto ao STJ, "inclusive com a liberação das investigações fiscais pela Receita Federal", ainda segundo a nota oficial, deverá ser requisitada pela subprocuradora-geral da República Yedda de Lourdes Pereira, designada por Brindeiro na última sexta-feira.
Yedda passará a acompanhar também dois outros inquéritos que tramitam no STJ, envolvendo o desembargador Paulo Theotonio Costa, e que estavam a cargo da subprocuradora Delza Curvello Rocha.
Num desses inquéritos, o STJ apura a suspeita de manipulação na distribuição de habeas corpus no TRF. Inquérito instaurado pela Polícia Federal apurou as circunstâncias que cercaram a distribuição de habeas corpus em favor do major reformado Sérgio Roberto de Carvalho, da PM do Mato Grosso do Sul.
O habeas corpus foi concedido pelo desembargador Theotonio Costa, que, no dia 2 de janeiro de 1998, fizera a distribuição manual do processo (pela distribuição automática, o habeas corpus deveria ter sido enviado para a juíza Suzana Camargo, que já negara o benefício ao major).
No mês passado, Carvalho foi condenado a 16 anos e oito meses de prisão por chefiar quadrilha de traficantes de drogas.
No dia 11 de julho, a Folha revelou que os desembargadores Paulo Theotonio Costa e Roberto Haddad ostentam sinais de riqueza que contrastam com o padrão comum dos juízes brasileiros. Os dois magistrados entraram com ação de indenização contra o jornal.
A decisão da Procuradoria Geral da República de requisitar abertura de inquérito contra os dois magistrados é anunciada dias depois de o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães, haver pedido a "fiscalização imediata" no TRF da 3ª Região, tendo feito referência, em discurso, ao episódio do habeas corpus do major Carvalho.
A medida ocorre também dias depois que o Órgão Especial do TRF, em São Paulo, decidiu, por maioria, que é o fórum competente para julgar agravo (recurso) apresentado pelos advogados de Costa e Haddad.
Os dois juízes haviam obtido a suspensão de procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público Federal, em São Paulo, para apurar eventual ato de improbidade administrativa.
O Órgão Especial, formado por 18 dos mais antigos desembargadores do TRF, entende que é o fórum adequado para investigar a origem e a evolução do patrimônio dos dois magistrados.
Ontem à tarde, a Folha enviou cópia do comunicado da Procuradoria Geral da República ao advogado Sebastião Tojal, que defende os dois desembargadores na investigação no TRF, solicitando manifestação a respeito. O pedido foi reafirmado ao sócio de Tojal, Frederico Prado Lopes.
Até a conclusão desta edição, os advogados não haviam entrado em contato com o jornal.
Os dois desembargadores não foram localizados. A Assessoria de Comunicação do TRF não atendeu às ligações. O tribunalencontra-se em recesso.