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17 Estados pagam pensões vitalícias a ex-governadores
Na Paraíba, 17 ex-governadores e viúvas são beneficiados; Amazonas paga R$ 22,2 mil
O ex-governador Pedro Pedrossian recebe pensão tanto de Mato Grosso como de Mato Grosso do Sul, pois já governou os dois Estados
THIAGO REIS
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DA AGÊNCIA FOLHA
O pagamento de uma pensão
mensal e vitalícia para um ex-governador -medida aprovada
anteontem na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul
para beneficiar Zeca do PT-
não é exclusivo de apenas esse
Estado do país.
Levantamento feito pela Folha mostra que em 17 Estados
há ex-governadores que recebem a pensão. Em outros dois,
há viúvas beneficiadas. Em um,
ex-governadores recebiam,
mas a Justiça suspendeu a pensão de todos.
Apenas em cinco Estados os
chefes do Executivo jamais receberam a pensão. A reportagem não conseguiu confirmar
se há ou não recebimento do
benefício em Sergipe e no Pará.
Atualmente, a lei é válida em
11 Estados (AC, AM, CE, MA,
MG, MS, PB, PR, RO, RS e SC).
Em outros sete (AL, BA, MT,
PE, PI, RJ e RN), ela foi revogada, mas os que foram beneficiados até a data da reforma continuam ganhando.
Em Goiás, após a derrubada
da lei, os seis ex-governadores
que eram contemplados pararam de ganhar a pensão.
O Estado recordista é a Paraíba, onde 17 ex-governadores
e viúvas recebem a pensão. O
Amazonas detém o teto:
R$ 22,2 mil. Minas Gerais tem a
menor pensão (R$ 5.200).
Ao menos 103 ex-governadores e viúvas recebem a pensão
hoje, o que representa um gasto
total de R$ 1,5 milhão por mês,
ou R$ 18 milhões por ano, aos
cofres públicos.
Há casos curiosos, como o do
ex-governador Pedro Pedrossian, que recebe a pensão tanto
de Mato Grosso como de Mato
Grosso do Sul, os dois Estados
em que foi conduzido ao cargo.
Com 78 anos, o também ex-senador ganha quase R$ 36 mil,
somadas as duas pensões.
A situação é parecida com a
da companheira do ex-governador Leonel Brizola. Após a
morte do político, ela acumulou as pensões a que ele tinha
direito no Rio de Janeiro e no
Rio Grande do Sul.
Pensão valiosa
No Maranhão, o atual governador José Reinaldo Tavares
(PSB), reeleito em 2002, iniciou seu mandato ganhando a
pensão e o salário de chefe do
Executivo ao mesmo tempo.
Por causa disso, a deputada
estadual Helena Heluy (PT)
entrou com uma ação contra
Tavares. Em julho de 2003, o
juiz determinou que o governador abrisse mão de um dos dois
vencimentos.
Como na época a pensão
mensal equivalia a quase o dobro do salário de governador,
Tavares preferiu continuar ganhando a pensão. Sua assessoria disse que ele ganhou dobrado no começo de 2003 porque
houve um "erro técnico".
Em janeiro, quando deixará o
cargo, Tavares terá governado
quatro anos sendo pago com
uma pensão -que foi ganha
após ele ter ficado nove meses
no cargo em 2002, em razão da
renúncia de Roseana Sarney,
de quem era vice. A remuneração será mantida.
Na maioria dos Estados, no
entanto, essa prática é vedada.
Segundo a Constituição do
Amazonas, se o beneficiado
vier a exercer cargo de senador,
deputado federal, governador,
vice-governador, secretário de
Estado ou prefeito, ficará suspenso o pagamento da representação, restabelecendo-se
quando cessar a função.
Os textos ainda dizem que
apenas quem assumir o cargo
em caráter permanente têm direito ao benefício.
Alguns dos atuais governadores já declararam não ter interesse em receber a pensão.
Blairo Maggi (PPS-MT) é um
deles. Foi ele que acabou com a
lei em seu Estado, em 2003.
Zeca do PT
A aprovação da pensão mensal e vitalícia pela Assembléia
Legislativa de Mato Grosso do
Sul atendeu a pedido do governador Zeca do PT.
Ele deixará o cargo em janeiro, depois de oito anos no poder, e ficará sem mandato eletivo. Mas, pela decisão da Assembléia Legislativa, continuará
recebendo R$ 22,1 mil por mês,
o seu atual salário.
Em abril, quando decidiu que
não seria candidato a senador,
Zeca disse à Folha, por meio de
sua assessoria, que tinha pedido a deputados aliados a apresentação do projeto.
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