Indicação de Luiz Pagot gerou polêmica; tribunal vê indícios de irregularidades que podem gerar prejuízo de R$ 12 mi

Edital permitia que empresa fornecesse material e não mais a Petrobras, a um custo menor; "assunto está sob exame", afirma ministério

SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Dois meses depois da polêmica indicação de Luiz Antonio Pagot para chefiar o Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), o Tribunal de Contas da União determinou a suspensão da licitação das obras da BR-429, em Rondônia, por indícios de "irregularidades graves" no edital que, se não forem sanadas, acarretarão prejuízo de ao menos R$ 12 milhões à União.
O prazo para entrega das propostas das empresas que quisessem concorrer à licitação expirava ontem.
O edital foi lançado no dia 22 de novembro, logo após Pagot assumir o cargo. A pavimentação da rodovia, em quatro trechos, está orçada em R$ 375,5 milhões e deveria ser incluída no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O despacho assinado pelo ministro Ubiratan Aguiar determina que Pagot envie explicações sobre o caso em 15 dias -prazo termina no Natal- e autoriza a realização de diligências e inspeções.
De acordo com a área técnica do tribunal, o edital permitia que a própria empresa vencedora da concorrência para executar as obras fornecesse o material betuminoso (cimento asfáltico de petróleo e asfalto diluído). No entanto, o Dnit tem um contrato que prevê a compra desse tipo de material diretamente com a Petrobras, a custo mais barato.
A irregularidade foi apontada pela Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio do tribunal. De acordo com as planilhas, se não for fornecido pela Petrobras, o asfalto fica até 44% acima do preço.
O TCU cobrou: "A não-apresentação de justificativas ou seu não-acolhimento poderá ensejar a fixação de prazo para adoção de medidas legais com vistas à anulação do edital de concorrência".
Até outubro deste ano, havia uma brecha que permitia às empresas comprarem material betuminoso onde queriam. Mas, diante de indícios de ilegalidade, a portaria foi revogada. Na ocasião, o TCU determinou que o Dnit montasse um grupo para apresentar alternativas, em 30 dias, de fornecimento de asfalto. Mas, de acordo com o o tribunal, "não se tem notícias sobre as conclusões formuladas pelo referido grupo de trabalho".
A assessoria do Ministério dos Transportes argumentou que se "esgotou o quantitativo de material (200 mil toneladas) dada a ampliação da carteira de obras do DNIT" e que o órgão pretende firmar contrato de ampliação desse montante com a Petrobras. "Este assunto está sob exame, pois o contrato atual está na iminência de expirar e pode ser renovado em outras bases", disse o ministério, que respondeu sobre o caso.
A nomeação de Pagot foi cercada de polêmica, com forte resistência do PSDB no Senado. Filiado ao PR, ele foi indicado ao cargo pelo governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR). Braço operacional do Ministério dos Transportes, também cota do PR na Esplanada, o Dnit gerencia orçamento anual de quase R$ 12 bilhões -somados restos a pagar.
O PSDB condenou a indicação de Pagot sob argumento de que ele omitiu que trabalhou no Senado entre 1995 e 2002, mas simultaneamente atuava em empresa privada, o que seria ilegal.


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