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Cartório garante segurança jurídica, diz tabeliã em SP
Dirigente de associação paulista defende concurso
DA REPORTAGEM LOCAL
Entusiasta da necessidade
dos cartórios, a ex-promotora
de Justiça Patrícia Ferraz -hoje registradora de imóveis concursada- reconhece que há burocracias a eliminar. Ela afirma, porém, que o intricado sistema brasileiro garante ao país
mais segurança jurídica do que
a existente em muitos países
-inclusive nos Estados Unidos, onde a falta de cartórios de
registros de imóveis teria participação na crise. Presidente da
seção São Paulo da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), ela diz que é
indiscutível a melhora dos serviços dos cartórios desde a
obrigatoriedade do concurso.
(ANA FLOR)
FOLHA - Cartório é importante?
PATRÍCIA FERRAZ - Muito. Os cartórios são responsáveis pela
atribuição de segurança jurídica nos negócios e nos atos que
se referem à vida de cada um. O
Estado confere a determinadas
pessoas que foram aprovadas
em concurso fé pública para dizerem que determinados documentos têm validade jurídica.
Esse atributo é fundamental
para que os negócios sejam revestidos de segurança jurídica.
E quanto maior ela for, melhor
caminha a vida em sociedade.
FOLHA - Há quem defenda que pelo menos parte dos serviços dos cartórios seja feito pelas prefeituras.
FERRAZ - Com todo o respeito
que merecem os servidores públicos, é notória a qualidade dos
serviços prestados pelas prefeituras. E os servidores não têm a
responsabilidade civil objetiva
que os registradores têm -pagamos com nosso patrimônio
se ocorrerem erros. Isso provoca uma dinâmica diferente de
trabalho. Não há greve de cartórios, é raro atrasarem prazos.
FOLHA - Desde que foi estabelecida
a necessidade de concurso, melhorou o atendimento?
FERRAZ - Indiscutivelmente.
Não é razoável imaginar que
uma pessoa tenha acesso ao
serviço público sem concurso.
FOLHA - Foi criada uma comissão
de desburocratização na Anoreg-SP.
Significa que há burocracia nos cartórios que pode ser eliminada?
FERRAZ - Quero que a comissão
aponte as falhas. Não há nada a
esconder. Se há o que melhorar,
vamos melhorar. Essa comissão vai divulgar informações
sobre o que fazemos para o
usuário. Vamos enviar propostas concretas de alteração legislativa e de normas e procedimentos para os poderes. Nós
somos a peneira do que pode
dar errado, e nós estamos cumprindo a lei, só que existem leis
que são anacrônicas. Nós, que
estamos no balcão, sabemos. Só
que, como somos nós que fazemos as exigências, ficamos com
a culpa. Já detectamos, por
exemplo, a falta de padronização de procedimentos. Outra
coisa: publicação de edital de
casamento. Jamais vimos uma
impugnação de casamento em
razão da publicação de edital.
Por que não eliminar?
FOLHA - O sistema brasileiro é um
dos melhores do mundo?
FERRAZ - Sem dúvida. Ele precisa de aprimoramentos? Precisa. É por isso que encaminhamos propostas ao Legislativo.
FOLHA - Dá para escapar da burocracia e ainda ter segurança jurídica?
FERRAZ - Impossível. Se não
existisse o cartório de registro
de imóveis, como um comprador saberia se o imóvel pode ser
vendido ou não, se tem uma indisponibilidade sobre ele?
Quem quer comprar um imóvel
sabe que pode ir em um só lugar
e obter todas informações. Há
jeito mais fácil e mais barato?
FOLHA - Você relaciona a crise nos
EUA com a falta de segurança jurídica e a inexistência de cartórios.
FERRAZ - Sim, e lá custa brutalmente mais caro [ter informações seguras de um imóvel]. Lá,
é preciso um advogado, tem a
seguradora e, no fim das contas,
você não sabe exatamente por
que dívidas o bem responde e
se vai ter um problema futuro.
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