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Exército prende capitão por dar entrevista
Oficial denunciou transferência de militares que concorreram nas eleições; manifestação é considerada transgressão
Estatuto diz que militares não podem causar discussão sobre temas políticos na imprensa; Exército afirma que segue normas legais
ANA FLOR
DA REPORTAGEM LOCAL
O capitão Luis Fernando Ribeiro de Sousa, que em entrevista à Folha em dezembro denunciou manobra do Exército
de transferir militares que concorreram nas eleições municipais, foi detido pelo comando
da unidade em que trabalha,
em General Câmara (RS).
Segundo o advogado de Sousa, Vilmar Quizzeppi, a defesa
não teve acesso às razões da detenção, publicadas em um boletim reservado. Desde a entrevista, em 28 de dezembro, o capitão havia sido vítima de quatro procedimentos de punição
disciplinar.
Sousa participa de um movimento que pretende eleger representantes que ajudem a tornar as Forças Armadas "mais
democráticas". Entre as demandas, estão mudanças no regimento disciplinar, para que
sejam compatíveis com a Constituição de 1988.
Quizzeppi disse ontem que
vai entrar com pedido de habeas corpus, dificultado, segundo ele, pela falta da nota de
punição e do boletim em que
ela foi publicada -não informados pelo Exército à defesa,
segundo o advogado. Ele afirmou que seu cliente foi informado verbalmente que a punição tem a duração de 15 dias.
Transferências
O advogado, que atua em defesa de diversos militares, afirmou que é comum o Exército
não cumprir a norma de entregar a nota de punição. "É uma
ação intencional, que dificulta
muito a defesa", disse.
Quizzeppi representa parte
dos militares transferidos depois de terem concorrido a cargos eletivos em outubro. Ele diz
que já conseguiu reverter uma
das transferências depois de
entrar com ação na Justiça.
Transferido para Lages (SC)
depois de concorrer a vereador
em União da Vitória (PR), o sargento Haroldo Alves de Lima
espera há 40 dias por um recurso para permanecer na cidade.
Mais do que se manter perto
dos votos, ele alega estar no último ano do curso de direito.
O procurador militar aposentado João Rodrigues Arruda, autor do livro "O Uso Político das Forças Armadas" e coordenador do Centro de Estudos
de Direito Militar, afirma que é
um direito dos militares questionar detenções e transferências. Ele confirma que há uma
ausência do direito de defesa na
disciplina militar. "As autoridades [militares] têm inabilidade
em tratar do assunto".
Arruda acha que entrevistas
com ataques à corporação não
são uma boa forma de mudar as
Forças Armadas. "Causam uma
reação contrária muito forte".
Mesmo assim, o procurador
não concorda com o argumento
de que militares optam pela
carreira sabendo das restrições
disciplinares. "O fato de a pessoa saber que vai levar chibatada não legitima a chibata", diz.
Segundo o Centro de Comunicação Social do Exército, o
Estatuto dos Militares (lei de
1980) estabelece o que é considerado transgressão disciplinar por parte de integrantes da
ativa. Entre elas estão se manifestar, sem autorização, sobre
assuntos político-partidários,
provocar discussão na imprensa sobre temas políticos ou militares e publicação de fatos militares que causem desprestígio
às Forças Armadas.
"Ao ingressar nas Forças Armadas, o militar tem de obedecer a normas disciplinares e a
estritos princípios hierárquicos, que condicionam toda a
sua vida pessoal e profissional",
diz nota do Exército, afirmando
ainda que age com "impessoalidade" e segue "rigorosamente
os instrumentos legais".
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