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União doa pequenas terras a posseiros na Amazônia
Com definição de lei, áreas de até 400 hectares sairão de graça ou por valor simbólico
Governo tira do Incra parte da responsabilidade por regularizações; medidas anunciadas ontem devem beneficiar 290 mil posseiros
HUDSON CORRÊA
SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em reunião com ministros, o
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva definiu ontem a nova legislação para regularizar propriedades de até 1.500 hectares
que estão nas mãos de posseiros na Amazônia -são consideradas grandes áreas as terras
com mais de 2.500 hectares.
Quem estiver morando desde
antes de dezembro de 2004 em
imóveis com até 400 hectares
ficará com a terra de graça ou
por um valor simbólico.
A decisão do governo representou uma derrota para o ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos), coordenador do PAS (Plano Amazônia
Sustentável). Ele queria a criação de uma autarquia, vinculada à sua pasta, para cuidar da
regularização. Mas, Lula decidiu que o trabalho será feito por
uma diretoria subordinada ao
ministro Guilherme Cassel
(Desenvolvimento Agrário).
Cassel disse que a nova legislação será implantada por projeto de lei, a ser enviado ao
Congresso, ou medida provisória. Lula pediu pressa.
Cerca de 290 mil posseiros
devem ser beneficiados pelas
medidas anunciadas ontem. A
regularização das terras com
até 400 hectares alcançaria
uma área equivalente a 4% de
toda a Amazônia, ou seja, pouco
mais de duas vezes o Estado de
Pernambuco, segundo cálculo
do Ministério do Desenvolvimento Agrário. As terras estão
na Amazônia Legal que alcança
nove estados (AM, PA, MT, RO,
AC, RR, TO, AP e MA).
Atualmente, segundo Cassel,
a regularização de um imóvel
dura até cinco anos, mas com
nova legislação passaria a 120
dias. Para acelerar o processo,
entre outras medidas, será abolida a vistoria em áreas de até
400 hectares e haverá convocação de posseiros por edital.
Também ocorrerá doação de
terras. O posseiro de uma área
de até 100 hectares não pagará
nada. Os que estão em propriedades de 101 a 400 hectares pagarão um valor, no prazo de 20
anos, a ser calculado com inúmeras variantes que o tornam
simbólico, segundo o ministro
Carlos Minc (Meio Ambiente).
A legislação atual prevê que
na regularização de área entre
101 e 400 hectares o posseiro
pague preço de mercado para
ficar com a terra. Esse critério,
pela nova lei proposta ontem,
passará a vigorar apenas para
área de 401 a 1.500 hectares.
Os beneficiados não poderão
vender as terras por dez anos e
ficarão proibidos de desmatar a
reserva legal, que corresponde
a 80% da propriedade.
Estavam ainda na reunião,
Reinhold Stephanes (Agricultura), Dilma Rousseff (Casa Civil), José Múcio (Relações Institucionais), José Antonio Toffoli (Advocacia Geral da União)
Nelson Jobim (Defesa) e Paulo
Bernardo (Planejamento).
A senadora e presidente da
Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil, Kátia Abreu
(DEM-TO), disse que não acredita na eficiência da proposta.
Segundo ela, o governo errou
ao não criar a autarquia defendida por Mangabeira.
"Nada seria mais eficaz que a
agência, esse era o segredo, de
outra forma, não acho que vai
dar certo porque o Incra é encrenqueiro e burocrático". O
Incra fornecerá técnicos a Cassel para atuar na regularização.
Para o presidente do MNP
(Movimento Nacional dos Produtores), João Bosco Leal, a
proposta do governo é viável e a
tendência é que acabe com os
conflitos entre posseiros e donos das terras.
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