Fundo Partidário destinou R$ 148 milhões às siglas em 2006; PT segue líder

Parte dos recursos foi liberada por decreto de Lula no final de dezembro por "superávit" das multas eleitorais de anos anteriores

RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

Os partidos, que têm reclamado da falta de recursos e de mudanças na lei do Fundo Partidário, bateram recordes de recebimento de recursos públicos no ano de 2006. Abocanharam R$ 148 milhões do fundo, crescimento de 21,7% em relação ao ano de 2005, incluindo recursos previstos no Orçamento da União e parte do pagamento de multas eleitorais.
Desde 2003, o valor se mantinha numa faixa de R$ 121 milhões anuais. Entre 2004 e 2005, havia caído 0,2%.
O desempenho de 2006 deveu-se, em parte, à Justiça Eleitoral ter decidido apertar a cobrança de multas, principalmente dos candidatos, que tiveram de quitar os débitos para poder disputar as eleições.
Dos R$ 148 milhões distribuídos, R$ 30 milhões vieram de parcelas de multas pagas desde 2003.
Uma parte desse valor, cerca de R$ 5 milhões, teve um empurrão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), um decreto presidencial do final de dezembro autorizou o repasse desse valor, que era considerado superávit contingenciado de multas pagas em anos anteriores e não repassadas aos partidos.
A divisão dos recursos entre os partidos obedece a regras definidas em lei. Um dos critérios é o tamanho da bancada eleita no Congresso Nacional.
O tesoureiro nacional do PT, Paulo Ferreira, e o secretário nacional de organização partidária do PSDB, Eduardo Jorge Caldas, disseram que os recursos do fundo estão comprometidos com a manutenção dos seus partidos, com o repasse obrigatório de 20% aos institutos das siglas (Fundação Perseu Abramo, do PT, e Instituto Teotônio Vilela, do PSDB) e com o pagamento de dívidas contraídas pelas campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin (PSDB).
Por lei, os partidos devem repassar 20% do fundo para as fundações.
O PT assumiu R$ 10 milhões em dívidas da campanha de Lula. Disso, já pagou pouco mais de R$ 2 milhões aos credores, segundo Ferreira. O PSDB, que em 2006 assumiu R$ 19 milhões em dívidas da campanha de Alckmin, também reduziu o valor em R$ 2 milhões.
As eleições de 2002, das quais o PT saiu com o presidente da República e a maior bancada do Congresso, representaram alteração significativa de posições entre PT e PSDB no ranking das siglas que mais recebem recursos do fundo.

Acumulado
Os tucanos desceram do primeiro para o segundo lugar. O PT pulou da quarta posição, com R$ 13,2 milhões em 2002, para o primeiro lugar, com R$ 30,3 milhões em 2006 (ou 20,7% do total distribuído no ano passado). O PSDB passou de R$ 17,6 milhões para R$ 23,6 milhões (ou 15,5% do total distribuído em 2006).
Segundo o tesoureiro do PT, o fundo continua como principal receita do partido, compreendendo 75% dos recursos do diretório nacional petista.
O PT e os partidos da base aliada do governo Lula registraram alto crescimento proporcional de participação na divisão do bolo do fundo. Enquanto a parte do PSDB subiu 33,8% entre 2001 e 2006 (sem o desconto da inflação do período), o PT apontou 128%.
O PR (ex-PL) cresceu 1.099% (de R$ 706 mil para R$ 8,4 milhões). O PSB o acompanhou, com crescimento de 801% (de R$ 968 mil para R$ 8,7 milhões).
Entre os grandes partidos, o oposicionista PFL foi um dos que menos cresceu, apenas 25% (de R$ 17,4 milhões para R$ 21,8 milhões).
As 14 principais siglas do país receberam ao todo, entre os anos de 2001 e 2006, R$ 685 milhões do fundo partidário.
Considerando o total distribuído, o PT também aparece como o principal beneficiário, com R$ 130 milhões, o equivalente a 18,9% do total. O PSDB ficou com R$ 117 milhões.
Os recursos do fundo podem ser usados para quase todo tipo de despesa, do pagamento de passagens aéreas às despesas com campanhas eleitorais.
A prestação de contas é anual e deve ser entregue ao TSE até o último dia de abril.


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