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Há invasões "compreensíveis", diz ministro
Petista afirma que a lei deve ser respeitada, mas diz que ações em terras griladas, por exemplo, podem ser aceitáveis
Cassel chama de "bravata" ataques de Rainha à pasta e critica secretário de SP, que
afirma que reforma agrária é competência da União
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Ao comentar as invasões de
terra promovidas pelo MST
(Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no final
de semana, no interior de São
Paulo, o ministro Guilherme
Cassel (Desenvolvimento
Agrário) afirmou que "tem casos que são, no limite, compreensíveis".
Apesar de afirmar que defende a lei, o ministro disse, sobre
as invasões, que "poderia haver
compreensão em casos comprovados de grilagem de terras
públicas", por exemplo.
Cassel, filiado ao PT-RS,
também rotulou de "bravatas"
as críticas feitas à pasta pelo líder do MST José Rainha Jr. e
afirmou que, ao responsabilizar a União, o governo do Estado de São Paulo "não ajuda em
nada a resolver o problema" da
reforma agrária.
FOLHA - Que avaliação o sr. faz das
invasões de terra em São Paulo no final de semana?
GUILHERME CASSEL - Temos uma
situação antiga no Pontal [do
Paranapanema] envolvendo
terras devolutas, sendo a maioria delas estaduais. O Incra [de
SP] está tomando todas as medidas, entrando em contato
com os movimentos, tentando,
na medida do possível, diminuir o foco de tensão. Mas, especialmente no Pontal, deve
haver um trabalho conjunto
dos governos federal e estadual.
FOLHA - O sr. fala em trabalho conjunto, mas o secretário da Justiça de
São Paulo, Luiz Antonio Marrey, diz
que a realização da reforma agrária
é competência da União.
CASSEL - De fato, a atribuição é
da União, menos quando são
terras devolutas estaduais. Todo o procedimento de destinação dessas terras é estadual. E
eu acho que não ajuda ficar jogando responsabilidade em A
ou em B. [Temos] sempre de
trabalhar em parceria, somando esforços.
FOLHA - O secretário Marrey disse
que os movimentos sem terra e a
CUT, por conta de seus vínculos políticos com o governo, deveriam cobrar diretamente a União.
CASSEL - Essa é uma opinião
que não ajuda em nada a resolver o problema.
FOLHA - A relação de diálogo do
governo federal com os sem-terra
não prejudica no momento de ser
duro com certas ações dos movimentos, como as invasões de terra?
CASSEL - Tenho muito respeito
com os movimentos, mas preservo divergências com a maioria deles. O fato de respeitá-los
não me impede de condenar
aquilo que acho errado, de tomar providências e fazer que a
lei prevaleça.
FOLHA - As 13 invasões em São
Paulo são condenáveis?
CASSEL - Sempre que a gente
trabalha com ocupação de terra
é preciso ver caso a caso. Tem
que ver cada uma dessas [13]
ocupações, ver se é terra pública, se é terra abandonada, se é
terra que já está na Justiça.
Tem casos que são, no limite,
compreensíveis. Outros casos
não. Os casos não-aceitáveis
devem ser tratados de forma rigorosa. Existem leis para isso.
FOLHA - O que são casos compreensíveis?
CASSEL - Eu defendo que se
aplique estritamente a lei, sempre. Mas poderia haver compreensão em casos comprovados de grilagem de terras públicas, com crimes ambientais, ou
então em casos comprovados
de terras com trabalho de escravo, o que não é o caso do
Pontal. Mas, mesmo nesses casos, eu defendo que se aplique
sempre a lei.
FOLHA - Para diminuir essa tensão,
há como priorizar o assentamento
dos acampados do Sudeste e Nordeste, por exemplo, em vez de criar
projetos na Amazônia?
CASSEL - O nosso esforço e a
orientação do presidente é para
priorizar os acampados.
FOLHA - Mas essa demora tem causado reclamações dos sem-terra. O
líder do MST José Rainha Jr. fala em
"incompetência" do ministério.
CASSEL - Acho que bravata geralmente vende manchete de
jornal, mas nunca ajuda a resolver os problemas. Eu prefiro
um diálogo mais sério e mais
propositivo.
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