DA REDAÇÃO

Com duas decisões judiciais proferidas ontem, chega a sete o número de casos em que magistrados decidiram a favor da Folha em ações propostas por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus.
Até a noite de ontem haviam sido ajuizadas 60 ações de indenização por danos morais em Juizados Especiais de vários Estados, inclusive em cidades onde o jornal não circula.
Elas estão em nome de fiéis da igreja que dizem se sentir ofendidos com reportagem publicada em dezembro sobre o patrimônio da Universal.
Em Tarauacá (AC), o juiz Romário Divino Faria extinguiu a ação sob a justificativa de que o fiel Cléber Andrade dos Santos "não foi ofendido de forma individualizada na sua esfera de direitos".
Segundo o juiz, "o simples fato da referência a fiéis da igreja na matéria não legitima o autor a ingressar em juízo pleiteando indenização".
Na outra decisão de ontem, o juiz Fabiano Berbel, de Cianorte (PR), extinguiu o processo sem que a Folha chegasse a ser notificada no caso.
Na sentença, ele explica que, embora a ação tenha sido proposta em nome de Jackson Luiz Gonçalves, "constata-se que o suposto direito reclamado é de titularidade da igreja".
Como a igreja não é pessoa jurídica de pequeno porte, escreve o juiz, "a mesma não está autorizada a propor ações em sede de Juizados Especiais".


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