DANIEL BRAMATTI
da Sucursal de Brasília


A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que ontem ouviu o depoimento do prefeito Celso Pitta, deve autorizar a rolagem da maior parte da dívida paulistana por 30 anos, apesar de a CPI dos Precatórios ter detectado irregularidades na emissão de 76,6% dos títulos da prefeitura.
Os papéis considerados irregulares poderão ser rolados por apenas dez anos. O relator do pedido de rolagem da dívida, senador Romero Jucá (PSDB-RR), deixou claro que não seguirá os critérios da CPI para determinar se os títulos são regulares ou não. "CPI não é dogma", disse o tucano.
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou ontem, por 265 votos a favor e 189 contra, o pedido de urgência para a criação de uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Precatórios motivada pelas denúncias feitas pela ex-primeira dama de São Paulo Nicéa Pitta.
O Palácio do Planalto argumentou com os líderes que a criação da CPI criaria conflito com o Senado, que já realizou a CPI dos Precatórios, e dificultaria o funcionamento da Câmara, atrapalhando a votação de outros temas de interesse do governo federal.
No depoimento de ontem, o prefeito praticamente não falou das denúncias. O presidente da CAE, Ney Suassuna (PMDB-PB), procurou impedir que os senadores questionassem o caso.
Pitta defendeu a rolagem da dívida integral por 30 anos, alegando que todos os títulos da prefeitura foram emitidos legalmente.
A Constituição, porém, estabeleceu que, a partir de 1988, Estados e municípios só poderiam emitir títulos para pagar precatórios -dívidas resultantes de decisões judiciais.
Em 97, a CPI dos Precatórios constatou que, do total de recursos obtidos com a venda de títulos da prefeitura, apenas 23,4% foram gastos no pagamento de precatórios. O restante foi desviado.
Em valores de dezembro do ano passado, a dívida em títulos da prefeitura era de cerca de R$ 10 bilhões. Se os critérios da CPI fossem seguidos, apenas uma parcela de cerca de R$ 2,34 bilhões poderia ser renegociada por 30 anos.
O relator do processo de rolagem, porém, não vai levar em conta a utilização irregular dos recursos. Ele analisará somente se, no momento das emissões de títulos, a prefeitura tinha precatórios a pagar em valor equivalente.
"Se depois os recursos foram desviados, esse é um problema para a Justiça", disse Jucá.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), criticou a interpretação do relator. "A irregularidade está justamente na aplicação dos recursos. Isso não pode ser desconsiderado", afirmou.
Outros integrantes da CAE deixaram claro que vão seguir a interpretação do relator. "Sou paulista e paulistano. Estarei sempre lutando pela viabilidade do Estado e do município", disse Pedro Piva (PSDB-SP).
Em junho do ano passado, o Senado chegou a cogitar a proibição da rolagem dos títulos paulistanos que fossem considerados irregulares pela Justiça.
Os senadores governistas recuaram quando souberam que praticamente todos os títulos haviam sido comprados pelo Banco do Brasil. O governo argumentou que, se a rolagem não fosse aprovada, os títulos não seriam honrados e o banco quebraria.
Ao defender a suposta legalidade das operações, Pitta apresentou ontem aos senadores uma certidão do Tribunal de Contas do Município, segundo a qual os valores foram "conferidos e julgados consistentes".
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), autor do relatório da CPI dos Precatórios, disse que a certidão é "dúbia e safada".
Senadores foram advertidos pelo presidente da CAE a questionar o prefeito sobre a rolagem.


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