DENISE MADUEÑO
da Sucursal de Brasília

A Câmara rejeitou ontem o dispositivo que estabelece a Lei da Mordaça para o Ministério Público na Constituição. Apesar da tentativa dos líderes dos partidos governistas de aprovar o item da reforma do Judiciário, não houve os votos suficientes para manter a proposta.
O placar registrou 290 votos favoráveis à mordaça, mas eram necessários 308 votos para aprovar a proposta. Foram 175 votos contrários e 5 abstenções. Os deputados da oposição comemoram.
Durante a sessão, os oposicionistas se amordaçaram em sinal de protesto. O deputado Marcelo Déda (PT-SE) exibia uma Constituição "amordaçada". Com o resultado, os deputados jogaram as mordaças para cima.
"Sem a liberdade de imprensa não há democracia. Chega de mordaça. Esta casa não deve se curvar à impunidade da elite", afirmou o líder do PT na Câmara, Aloizio Mercadante (PT-SP).
A derrota da Lei da Mordaça ocorreu depois de três adiamentos de votação. Por três vezes consecutivas, os partidos da base de apoio do presidente Fernando Henrique Cardoso obstruíram a votação temendo perder no voto.
O texto proibia aos membros do Ministério Público "revelar ou permitir indevidamente que cheguem ao conhecimento de terceiro ou aos meios de comunicação fatos ou informações de que tenham ciência em razão do cargo e que violem o sigilo legal, a intimidade, a vida privada, a imagem e a honra das pessoas".
Um dispositivo semelhante instituiu a Lei da Mordaça para os juízes. O PT disse que vai tentar derrubar o dispositivo no segundo turno de votação da emenda da reforma do Judiciário. Os líderes governistas defenderam a proposta da relatora da reforma, deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), instituindo a Lei da Mordaça.
"A Lei da Mordaça quer impedir o linchamento moral de pessoas pelo Ministério Público. O Ministério Público não quer provar o que diz, não quer trabalhar", disse o líder do PTB, Roberto Jefferson (RJ).
A relatora afirmou que promotores, juízes e procuradores têm de ter limites. "O povo não pode pagar por ato indevido de um juiz, de um promotor ou de um procurador. Vamos punir quem se exceder, sim", afirmou a relatora na defesa de sua proposta.
A Lei da Mordaça está incluída na emenda constitucional da reforma do Judiciário e em outros dois projetos. Um deles, de autoria do Executivo, já foi aprovado pela Câmara e está parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O outro, do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), foi aprovado na CCJ do Senado e espera votação pelo plenário.


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