SÍLVIA MUGNATTO
da Sucursal de Brasília

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse que a decisão de aumentar o salário mínimo em 42,8% em 95 foi uma decisão política que teve o efeito de duplicar o déficit previdenciário. Naquele ano, o mínimo foi elevado de R$ 70 para R$ 100.
"Uma análise puramente econômica teria indicado um reajuste bem menor", disse Malan. O ministro afirmou que o aumento só não teve um efeito maior sobre a inflação porque o país vivia uma abertura recente a produtos importados e a cotação do dólar estava controlada.
De acordo com os números apresentados pelo ministro aos parlamentares da comissão que discute o aumento do salário mínimo, o déficit da Previdência Social no ano passado teria sido de R$ 4 bilhões se o reajuste de 95 tivesse levado em conta apenas a reposição da inflação. O déficit foi de R$ 9,4 bilhões.
O salário mínimo serve como piso para as aposentadorias pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
De acordo com o governo, o aumento do mínimo para R$ 150 aumenta o déficit do setor público (União, Estados e municípios) em R$ 2,9 bilhões anuais. O aumento para R$ 160 eleva esse total para R$ 5,1 bilhões.
Malan defendeu a regionalização do salário mínimo, lembrando que vários governadores se manifestaram nos últimos meses a favor de aumentos de R$ 180 para o mínimo. "Se os governadores disseram que não teriam problemas, é algo que pode ser explorado", afirmou.
O ministro fez apenas a ressalva de que os Estados que aumentarem o salário mínimo além do piso nacional terão de obedecer as normas da Lei de Responsabilidade.
Segundo Malan, a divisão regional do mínimo mostra que o valor tem uma importância relativa dependendo do Estado onde é pago. No Nordeste, 20,1% dos trabalhadores ganham menos que o mínimo atual, de R$ 136. Na região Sul, este total representa apenas 4,5%.
O salário médio pago pelo setor privado em São Paulo, pelos cálculos apresentados pelo ministro, é 5,3 vezes superior ao mínimo. No Piauí, o salário médio é menos que o dobro do mínimo.
Malan fez um histórico da criação do salário mínimo, dizendo que há muita dificuldade na comparação entre os valores mais antigos e os atuais por causa da existência de vários níveis de salário mínimo a partir de 1940, quando foi criado o piso.
O país, segundo Malan, já teve 43 níveis de salário mínimo. "O mínimo variava de 90 a 240 mil réis nas cidades em geral e de 120 mil a 240 mil nas capitais", disse. As mulheres recebiam 10% menos que o piso nacional e os jovens, 15% menos.
O ministro chegou a dizer que o salário mínimo em 1940 estava situado entre US$ 4,5 e US$ 12, de acordo com a cotação cambial da época.
O deputado Paulo Paim (PT-RS) contestou os números do ministro, dizendo que, pelos cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Sócio Econômicos), o mínimo de 1940 era equivalente a US$ 543.
Malan alterou o tom de voz quando o deputado Luiz Antônio de Medeiros (PFL-SP) o provocou, dizendo que, pelos números apresentados pelo ministro, o governo deveria reduzir o salário mínimo e não aumentar. "A decisão sobre o mínimo é política mesmo, é de distribuição de renda", disse o deputado.
"Eu não vim defender redução do mínimo, eu só disse que ele teve aumento real (acima da inflação)", disse o ministro.


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