São Paulo, domingo, 23 de março de 2008

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Lula dribla veto e libera verbas a 1.800 obras antes da eleição

Lei proíbe repasse nos três meses que antecedem o pleito para não desequilibrar disputa

Lista é liderada por obras de saneamento, urbanização de favelas e construção de casas, projetos capazes de influir na decisão do eleitor


MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo Lula driblou o veto da legislação eleitoral a repasses de recursos federais para obras novas nos três meses que antecedem a escolha dos prefeitos e, sem alarde, listou por decreto quase 1.800 ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que terão seus gastos liberados na reta final das eleições.
A lista é liderada por obras de saneamento, urbanização de favelas e construção de moradias para a população de baixa renda -projetos com potencial para influenciar o eleitor, conforme integrantes do governo reconheceram à Folha.
"Se influencia o eleitor? Tomara que influencie", diz Geddel Vieira Lima (Integração Nacional). O ministro assumiu o contra-ataque à oposição, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra os gastos.
Diante do risco de obras do PAC só começarem a sair do papel depois das eleições de outubro, o governo buscou respaldo legal para contornar as restrições a gastos impostas pela Lei Eleitoral. O repasse considerado "voluntário" de recursos da União a Estados e municípios -sujeito às restrições da legislação eleitoral- passou a ser tratado como transferência "obrigatória" no caso de projetos prioritários.

Critérios do Planalto
As obras são selecionadas a critério exclusivo do Palácio do Planalto. E a lista dos projetos promovidos à nova categoria de gastos deverá crescer nos próximos dias, com a edição de mais um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo apurou a Folha.
A equipe da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), coordenadora do PAC, não informou o volume de dinheiro a ser repassado aos municípios em obras novas no período eleitoral.
Mas uma pesquisa no Siafi (sistema informatizado de acompanhamento de gastos da União) indica que as obras selecionadas do PAC poderão consumir mais de R$ 2,5 bilhões somente em 2008.
A Folha levou em conta gastos já comprometidos no Orçamento do ano passado, mas ainda sem o desembolso de dinheiro.
Os projetos sem restrições de despesas a partir de julho alcançarão mais de mil municípios, estima a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), responsável por projetos de saneamento em cidades pequenas.
O Ministério das Cidades listou 158 municípios com obras contratadas de habitação, de urbanização de favelas, de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Foram contemplados todos os grandes centros urbanos -nos quais o resultado da disputa tem mais peso nas negociações para a sucessão presidencial em 2010.

Canteiro de obras
A pasta se encarrega do saneamento em cidades de mais de 50 mil habitantes e terá presença em regiões metropolitanas, beneficiadas também com obras em favelas e a construção de moradias. A extensa lista de ações com gastos liberados nas Cidades inclui trechos dos metrôs de Fortaleza e de Salvador.
A pouco mais de três meses da data limite para a "transferência voluntária" de recursos da União estabelecida pela legislação eleitoral, o banco de dados das Cidades não registrava, até terça passada, nenhuma obra do pacote formalmente iniciada, apesar da assinatura de ordens de serviço em sucessivas solenidades.
A Lei Eleitoral não foi mencionada, sete meses atrás, quando o presidente editou medida provisória que dava ao governo o poder de escolher obras do PAC que seriam objeto de transferência obrigatória de verbas federais. Na ocasião, a justificativa foi garantir "o adequado grau de priorização" das obras do PAC, sobretudo em habitação e saneamento.
Mas o principal temor do governo era não poder levar adiante as obras no segundo semestre do ano. Estava em jogo a promessa de Lula e de Dilma de converter o país num "canteiro de obras" no segundo mandato.
Em artigo destinado a impedir "condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos", a Lei Eleitoral proíbe a transferência voluntária de verbas da União nos três meses que antecedem o pleito.
Além de repasses determinados pela Constituição ou por leis específicas, só ficam autorizados nesse período pagamentos de obras ou serviços em andamento e destinados a atender situações de emergência.
A saída encontrada pelo governo foi criar uma nova regra legal, que autoriza o presidente a selecionar ações do PAC que teriam seus gastos liberados.


Texto Anterior: Painel
Próximo Texto: Saiba mais: PSDB e DEM tentam barrar medida no STF
Índice



Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.