São Paulo, segunda-feira, 23 de abril de 2001

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GASTO PÚBLICO

Procuradoria e Polícia Federal avaliam pavimentação de rodovias realizada pelo governo Jorge Viana (PT)

Contratos no Acre estão sob investigação

EDUARDO SCOLESE
DA AGÊNCIA FOLHA

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal estão apurando um contrato para a pavimentação de duas rodovias realizado em 1999 entre o Estado do Acre e uma empresa pertencente ao primo de um membro do primeiro escalão do governo estadual que também é acusado de ser narcotraficante.
A partir deste caso, a Procuradoria abriu procedimento administrativo, e a PF, inquérito para apurar o uso de verbas federais no sistema de transporte do Acre. Entre 1999 e 2000, o período sob suspeita, foram liberados R$ 18,1 milhões do Ministério dos Transportes para o Estado governado por Jorge Viana (PT).
De acordo com relatório do Deracre (Departamento de Estradas de Rodagem do Acre) enviado ao ministério, o governo contratou a empresa Navegação Cordeiro por R$ 1,3 milhão para o fornecimento e transporte de 3.675 toneladas de cimento para recapear duas rodovias. O valor foi quitado em três parcelas entre 1999 e 2000.
A oposição ao governo petista denunciou à Procuradoria o contrato porque o dono da Navegação Cordeiro é o empresário Donário Lima Cordeiro -apontado na CPI do Narcotráfico pela líder do PT no Acre, deputada Naluh Gouveia, como um dos principais narcotraficantes do Estado.
Cordeiro, que não foi indiciado pelas acusações, é primo do atual secretário estadual da Fazenda, Mâncio Lima Cordeiro, o que alimentou as suspeitas da oposição.
Segundo relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), dos quatro contratos entre empresas e o governo acreano que apresentam "indícios de irregularidades", dois foram feitos com a Navegação Cordeiro. Um deles foi feito sem concorrência pública.
As denúncias também criaram um clima de mal-estar dentro do PT do Acre, um dos três Estados governados pelo partido. A líder petista na Assembléia reafirmou o que dissera, em 1999, à CPI.
"Se fosse governadora, jamais permitiria que um narcotraficante participasse de uma concorrência pública para a construção de uma rodovia. Tentaria de todas as formas legais indiciá-lo, o que infelizmente a CPI do Narcotráfico e o Ministério Público não conseguiram fazer", disse a deputada.
Segundo ela, o grupo de Cordeiro é um dos mais poderosos do tráfico de drogas do Vale do Juruá (oeste do Estado), com balsas e estabelecimentos comerciais.
"Com a colaboração dos policiais federais, temos uma vasta documentação para apurar a possível prática de improbidade administrativa, como crimes de peculato, emprego irregular de verbas públicas e demais contravenções", afirmou o procurador da República Marcus Vinícius Aguiar Macedo.
O TCU, a Procuradoria e a PF vão investigar a pavimentação da BR-364 (668 km entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul) e da BR-317 (que liga Rio Branco a Assis Brasil, próxima à fronteira com o Peru). Segundo o Estado, as obras estão em pleno andamento. Já para a oposição, a pavimentação não está sendo feita.
Segundo o secretário-substituto do TCU no Acre, João Capanema, só uma vez por ano o tribunal pode comprovar, no local, se os trabalhos nas rodovias estão sendo ou não realizados corretamente.
"Somos uma equipe de cinco fiscais para todo o território acreano. Só poderemos visitar as obras no próximo mês, quando as fortes chuvas derem uma trégua." Atualmente os locais somente são acessíveis por meio de aviões de pequeno porte e barcos.


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