JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator do projeto de lei que trata das regras gerais da previdência complementar, deputado federal Nelson Marchezan (PSDB-RS), disse ontem que apresentará parecer contrário à emenda que proíbe aos dirigentes de fundos de pensão vínculo empregatício com a empresa patrocinadora da entidade.
A emenda foi anexada ao projeto pelo senador e ex-ministro da Previdência Waldeck Ornélas (PFL-BA), que deixou a pasta em 23 de fevereiro, durante a tramitação da proposta no Senado.
A emenda é de autoria da secretária de Previdência Complementar, Solange Vieira, e vem sendo defendida pelo deputado federal licenciado Roberto Brant (PSDB-MG), atual ministro da Previdência, que assumiu o cargo no dia 13 de março.
Em entrevista à Folha na semana passada, a secretária afirmou que a emenda enfrenta resistências na Câmara dos Deputados, mas que já havia acordo com o PSDB e o PFL para sua aprovação. A previsão é que o projeto seja votado ainda nesta semana.
"Vou me reunir amanhã [hoje" com a minha bancada e os líderes dos outros partidos e mostrar que essa emenda é um corpo estranho ao projeto", adiantou Marchezan.

Emenda Ornélas
Segundo Marchezan, desde que foi designado relator do projeto pelo presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), ele recebeu apenas uma manifestação favorável à "emenda Ornélas". "Foi um telefonema do ministro Brant. Todas as demais manifestações foram contrárias", declarou o deputado tucano.
O relator afirma que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos fundos de pensão - realizada pelo Congresso Nacional em 1996 - chegou a incluir em suas recomendações que representantes das patrocinadoras e dos participantes façam parte da administração das entidades.
"Impedir o vínculo empregatício é um defeito", avalia o deputado, que esteve fora de Brasília na última semana em razão de um acidente. Ele acrescentou que atualmente existem fundos que estão sob intervenção do Ministério da Previdência e são administrados por empresas privadas.
O governo federal defende a emenda que proíbe o vínculo empregatício em nome da boa governança dos fundos. Na opinião de Solange Vieira, é preciso assegurar autonomia de gestão para os administradores. Para isso, eles não podem estar ligados à empresa patrocinadora do fundo nem aos próprios participantes.
O deputado Nelson Marchezan informou ainda que deverá acatar as outras duas emendas feitas ao projeto que está em tramitação. Ambas tratam da portabilidade, que é um mecanismo que permite ao participante transferir de um fundo para outro as contribuições feitas por ele e pela empresa patrocinadora.



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