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São Paulo, quarta-feira, 23 de abril de 2003
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SOMBRA DO PODER Presidente endossa frase de Lampião contra distorções da Justiça Lula critica "caixa-preta" do Judiciário e defende controle
LILIAN CHRISTOFOLETTI ENVIADA ESPECIAL A VITÓRIA Em reunião sobre o combate ao crime organizado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu em discurso o controle externo do Judiciário para abrir a "caixa-preta" de um Poder que "muitas vezes se sente intocável." Lula defendeu ainda a obrigatoriedade de os advogados passarem pelo raio-X na entrada de presídios -sugestão essa contrária à do próprio ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. As declarações do presidente foram feitas ontem, em Vitória (ES). Ao defender uma Justiça igual para todos os cidadãos, independentemente de sua situação financeira, Lula pregou o fim da Justiça "classista", "aquela Justiça que tem lado, que tem classe". E citou o cangaceiro Virgulino Ferreira da Silva (nascido por volta de 1897 e morto em 1938), o Lampião: "Como dizia Lampião, em 1927, neste país, quem tiver 30 contos de réis não vai para a cadeia. Ainda em muitos casos prevalece exatamente isso". "É por isso que nós defendemos há tanto tempo o controle externo do Poder Judiciário. Não é meter a mão na decisão do juiz. É pelo menos saber como funciona a caixa-preta de um Judiciário que muitas vezes se sente intocável", afirmou o presidente. O assunto é tabu entre os juízes. A maioria deles rejeita qualquer tentativa de controle externo do Poder Judiciário e rebate dizendo que a interferência do Executivo fere a independência entre os Poderes. O controle externo é criticado especialmente por ministros dos tribunais superiores. Em casos extremos, admite-se um controle que seja realizado por promotores e outros juízes. As declarações de Lula causaram desconforto em magistrados, entre eles o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio de Mello. Reforma do Judiciário A reforma do Poder Judiciário, que foi anunciada por Márcio Thomaz Bastos como prioridade da sua pasta ainda engatinha no governo petista. O controle externo defendido por Lula em Vitória só deve ser implantado a médio prazo, para evitar a resistência dos juízes, segundo o ministro. Bastos quer a presença da sociedade e costuma afirmar que "controle interno [realizado apenas por procuradores e juízes] não é controle, é consciência". Para levar a cabo a tarefa, ele resolveu começar desconsiderando o projeto que já tramita no Congresso há dez anos sobre o tema e começará do zero. Para isso, o ministro criou, em fevereiro, a Secretaria de Modernização da Administração da Justiça, ligada ao seu gabinete. Até ontem, no entanto, a secretaria ainda não havia entrado em funcionamento. A reforma pretendida por Bastos ainda não tem formato. A previsão é de que sejam criados grupos temáticos para discutir e elaborar sugestões que serão encaminhadas ao ministro. Ao longo dos primeiros meses, o ministério deve se guiar por estudos realizados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), especialmente no que se refere à informatização do trâmite de processos. A intenção do governo é modernizar um terço das varas do país e acompanhar o trabalho durante seis meses. Depois disso, compara-se o ritmo de trabalho com as varas que não foram modernizadas. Colaborou a Sucursal de Brasília Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Frases Índice |
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