DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União, classificou de "inviável" exigir seleção pública na escolha de ONGs contratadas com verba pública. Parcerias da União com ONGs -alvo de CPI no Senado- consumiram mais de R$ 12,6 bilhões desde 2003.
Decreto editado na última semana pelo presidente Lula contrariou recomendação do Tribunal de Contas da União e de técnicos do Tesouro Nacional ao deixar ao arbítrio dos órgãos a escolha de ONGs. Pelo decreto, o convênio "poderá ser precedido de chamamento público".
"Essa formulação é a mais adequada, não engessa [a gestão pública]", disse Hage, que alega não haver como fixar regra única para convênios tão diversos. Mais de 7.000 ONGs foram contratadas desde o início do governo Lula. A CGU audita amostra de 325. Entre os resultados preliminares, Hage citou 27 tipos de irregularidades.
Para o TCU, a falta de critério técnico na escolha é responsável pela contratação de entidades ineptas, daí ter recomendado o chamamento público como regra.


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