|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Congresso restringe cota de viagens, mas não reduz gasto
Regras aprovadas pelo Senado e prometidas pela Câmara anistiam excessos feitos até agora
Medidas proíbem emissão de passagens para parentes e viagens ao exterior sem autorização e determinam
a divulgação na internet
MARIA CLARA CABRAL
ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Acuados por uma sucessão
de escândalos nos últimos dois
meses, o Senado aprovou ontem e a Câmara prometeu adotar medidas que proíbem a
emissão de passagens aéreas
para parentes e terceiros e que
determinam o fim de viagens
para o exterior e a divulgação
na internet dos bilhetes usados.
Anunciadas como "moralizadoras", as medidas não têm
funcionalidade definida. Não
preveem corte de gastos e ainda
concedem uma anistia para os
excessos cometidos até agora.
Enquanto a Câmara fez apenas promessas, o Senado saiu
na frente ao aprovar em plenário um ato disciplinando a concessão de passagens. Mas a medida do Senado é ambígua ao
não mencionar a proibição de
viagens internacionais. Segundo a assessoria da presidência
da Casa, "se não está mencionado, está proibido".
Como a regra anterior também não tratava do tema e os
senadores viajavam, a Folha
quis saber se haveria punição
para desvios passados. Não
houve resposta.
O primeiro-vice-presidente
do Senado, Marconi Perillo
(PSDB-GO), tentou explicar:
"A cota só vale para passagens
no território nacional. (...) Para
viajar ao exterior, o senador terá de pedir autorização para a
Mesa Diretora". Não disse qual
será o critério para as viagens.
Já na Câmara, de acordo com
o anúncio do presidente Michel Temer (PMDB-SP), viagem internacional com a cota
aérea da Casa também só será
possível mediante prévia aprovação e tendo como justificativa evento ligado ao mandato.
Os deputados poderão emitir
passagens apenas para assessores indicados previamente,
desde que haja autorização da
Terceira Secretaria e fique claro que as viagens têm relação
com a atividade congressual. O
Senado adotou a mesma regra.
As duas Casas decidiram acabar com o acúmulo de crédito
aéreo. Na Câmara, porém, ainda não foi definido qual será a
frequência da devolução do excedente -se todo mês, semestre ou ano. Já no Senado a verba não poderá ser acumulada
de um ano para o outro.
Sobre divulgar os gastos com
passagens na internet, no Senado há um prazo de 90 dias
depois do mês no qual o bilhete
foi emitido. Na Câmara, não há
definição. Também não está
claro se senadores e deputados
avançarão na publicação do
uso de demais verbas, como o
auxílio-moradia e cota postal.
Por ora, deputados e senadores decidiram adiar o aumento
em seus salários de R$ 16,5 mil
para R$ 24,5 mil. Esse reajuste
será debatido nas próximas semanas se houver consenso a
respeito da boa repercussão
das medidas de ontem.
Deputados e senadores venderam ontem a ideia de transparência total nas contas do
Congresso, mas as medidas
anunciadas -e as já adotadas
desde fevereiro- ainda são incompletas. A partir deste mês,
por exemplo, deveriam estar
disponíveis as prestações de
contas de todos os congressistas na internet. Cada um tem
direito a até R$ 15 mil por mês
a título de verba indenizatória.
Na prática, os números disponíveis da prestação de contas são esparsos. Essa falta de
transparência ocorre porque os
deputados podem acumular
todas as suas notas fiscais de
um ano e apresentar as contas
até o dia 31 de dezembro do ano
seguinte, segundo informação
da presidência da Câmara.
No caso das novas normas
prometidas pela Câmara para
passagens aéreas, não há prazo
para a entrada em vigor. Tudo
precisa ser aprovado pela cúpula da Casa. Não está claro se
os dados a serem divulgados
vão de fato incluir o usuário, os
trechos voados, a data das viagens e os preços. No Senado, o
ato também é vago a respeito.
Todas essas medidas foram
anunciadas uma semana depois de uma série de escândalos, iniciada com o deputado
Fábio Faria (PMN-RN), que
usou sua cota para pagar viagens de artistas que foram ao
seu camarote em evento em
Natal (RN). Depois dele, diversos deputados admitiram ter
usado passagens com familiares para viagens particulares.
Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Frase Índice
|