São Paulo, terça-feira, 23 de maio de 2006

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JANIO DE FREITAS

Em sua defesa


O governo paulista adotou autoritarismo que remonta ao regime ditatorial, que retinha e falsificava laudos

O SIGNIFICADO real da requisição feita por promotores de São Paulo, para a pronta entrega ao Ministério Público dos laudos de necropsia e demais registros dos 109 mortos ainda anônimos, transcende muito a divulgação de identificações que o governo paulista deve e recusa.
O governo -fachada de Lembo e construção de Alckmin- adotou um autoritarismo que remonta aos tempos em que as arbitrariedades policiais eram acobertadas pela representação ditatorial das Secretarias de Segurança, e praticavam a retenção ou falsificação de laudos, a recusa de acesso familiar a parentes mortos, enterros com identificação fraudada ou omitida.
O governo paulista não foi capaz de apresentar um só argumento legítimo e convincente para a atitude que, muito além de relegar a norma das ocorrências policiais de interesse público, é incompatível com o regime democrático se não tem, excepcionalmente, sua necessidade fundamentada pela Justiça.
Com a busca das identidades, os registros e os laudos, os promotores estão defendendo a integridade do Estado de Direito.
É a maneira de dar proteção preventiva a todo cidadão, de todas as classes sociais e econômicas, contra aquelas mesmas e outras manifestações da vocação autoritária.

As soluções
A Câmara de Deputados, vê-se agora, entrega a gravação de depoimentos confidenciais, como o dos delegados paulistas na CPI do Tráfico de Armas, a técnicos de som que não são do quadro de funcionários.
A pretexto do episódio, já aparece a solução técnica: aumentar o quadro de funcionários. Onde há gente de sobra para tudo. Menos comparecer ao plenário e votar projetos e medidas provisórias.
Ao ser eleito para a sucessão de Severino Cavalcanti, Aldo Rebelo ofereceu ao país o compromisso de moralizar o comparecimento, com o desconto regimental das diárias de ausentes. Nem na garganta sobrou algum vestígio do seu troante e reiterado compromisso.

Eleitorais
Se o senador José Jorge, como vice, trará algum reforço à raquítica posição de Alckmin no Nordeste, são outros muitos quinhentos. Mas que a chapa é uma perfeição de homogeneidade, isso é. Doses idênticas de carisma, a mesma energia vibrante, e capacidade igualzinha de comunicação das suas idéias inovadoras, como o eleitorado anseia.
No PMDB, o nome de Pedro Simon emerge da ampla convicção de que a candidatura própria teria vencido se Itamar Franco não houvesse se omitido.


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