Desvio de verba, contratações irregulares e nepotismo estão entre as acusações

Raquel Branquinho, que acusa os ex-dirigentes por desvio de verba pública, quer que R$ 56,6 milhões sejam devolvidos ao erário

CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Federal (MPF-DF) ajuizou ação civil pública contra o ex-presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) Paulo de Tarso Lustosa e o ex-coordenador de logística Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho, acusados de suposta improbidade administrativa (má gestão pública) à frente do órgão.
Responsável pela ação, a procuradora da República Raquel Branquinho pediu o cancelamento do contrato nº 74/2002 entre a Funasa e a empresa Brasfort Administração e Serviços Ltda. e a devolução aos cofres públicos de R$ 56,6 milhões. Segundo ela, houve conluio para desvio de verba, contratação irregular e nepotismo.
Também foram responsabilizados na ação os ex-presidentes da Funasa Valdi Camarcio Bezerra (PT-GO) e Mauro Ricardo Machado Costa -hoje secretário da Fazenda de José Serra (PSDB-SP)-, o ex-diretor de administração Wagner de Barros Campos e o proprietário da Brasfort, Robério Bandeira Negreiros.
Negreiros é namorado de Flávia Coelho, prima de Paulo Roberto (ex-coordenador da Funasa) e filha do lobista Luiz Carlos Coelho, amigo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Flávia trabalha no gabinete de Renan no Senado.
Segundo a ação, os serviços prestados pela Brasfort "serviram de pretexto para a contratação de parentes e pessoas indicadas pela alta administração do órgão". A Funasa foi tratada, diz Branquinho, "como se fosse uma empresa familiar". "Houve uma intensa dilapidação do patrimônio público por esse grupo." Para a procuradora, Paulo Roberto era o "braço operacional" de Lustosa.
Os apadrinhados, apesar de serem funcionários terceirizados, ocuparam postos estratégicos e desfrutavam de todas as benesses, como viagens e diárias pagas com verba pública. Eles recebiam salários maiores do que os servidores da Funasa, e tinham um plano de cargos e salários "paralelo".
A investigação do Ministério Público reafirmou o teor das acusações feitas, em meados do ano passado, pelo advogado Bruno Miranda, ex-genro de Luiz Coelho. Miranda revelou o esquema montado pelos indicados de Renan e chegou a ser agredido por Negreiros em uma boate de Brasília.
A Controladoria Geral da União abriu auditoria na Funasa, que sofreu ainda uma sindicância e um processo administrativo disciplinar (PAD).

Irregularidades
A Brasfort foi contratada por meio do pregão nº 35/02 para prestação de apoio administrativo e atividades auxiliares de 18/12/2002 a 18/12/2007. No entanto, passou a regular a contratação de dirigentes do órgão.
Um mês depois de ganhar a licitação com o menor preço, a empresa pediu repactuação do contrato. O reajuste foi concedido pelo ex-presidente Bezerra. No mesmo mês, foi assinado um novo aditivo para prorrogar o contrato em um ano, permitindo reajuste de 40,34%. Quando Paulo Roberto chegou, o contrato foi reajustado em 25%. O faturamento da Brasfort passou de R$ 170 mil (fevereiro de 2003) para R$ 2 milhões (setembro de 2006).


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