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Ato que aumentou verba para senadores foi secreto
Decisão de 2005 com reajuste de R$ 12 mil para R$ 15 mil só foi publicada neste ano
O então diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, não soube explicar por que o ato não foi publicado em 2005, quando a medida foi tomada
ADRIANO CEOLIN
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Senado aumentou o valor
da verba indenizatória a que
seus integrantes têm direito de
R$ 12 mil para R$ 15 mil por
meio de ato secreto. Trata-se de
uma decisão assinada em junho
de 2005 pelos sete senadores
que integravam, na época, a
Mesa Diretora. A medida, no
entanto, só foi tornada pública
no dia 14 de maio deste ano.
O ato previu ainda o pagamento do valor reajustado de
forma retroativa, com validade
a partir de janeiro de 2005. Em
março daquele ano, o então diretor-geral do Senado, Agaciel
da Silva Maia, chegou a anunciar que a Casa havia voltado
atrás na intenção de aumentar
o valor da verba indenizatória
de R$ 12 mil para R$ 15 mil.
O procurador do Ministério
Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Marinus Marsico, e o presidente da
OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil), Cezar Britto, consideram que os atos não publicados
não têm validade. Com isso, os
pagamentos feitos aos senadores desde 2005 que ultrapassaram os R$ 12 mil podem ser
considerados irregulares.
O benefício exclusivo dos senadores foi criado em janeiro
de 2003 depois que a Câmara
tomou a mesma medida em dezembro de 2002. A verba indenizatória é usada para reembolsar despesas como aluguel de
escritórios nos Estados, combustível e divulgação da atividade parlamentar. O dinheiro
só pode ser pago mediante a
apresentação de nota fiscal.
Em 2005, o aumento da verba veio a público após a divulgação de um e-mail enviado aos
chefes de gabinetes pela Secretaria de Fiscalização e Controle. "Conforme deliberação da
Comissão Diretora do Senado
Federal, nos autos do processo
administrativo 002.438/05-4,
informo a Vossas Senhorias
que o valor mensal da verba indenizatória pelo exercício da
atividade parlamentar foi alterado de R$ 12 mil para R$ 15
mil, com efeito retroativo a partir do mês de janeiro de 2005",
diz a nota. Mesmo assim, o ato
em si continuou sigiloso.
Em 2005, Renan Calheiros
(PMDB-AL) havia acabado de
chegar à presidência do Senado. Na oportunidade, ele anunciou um corte de R$ 30 milhões
nas despesas da Casa. Depois,
assinou o reajuste da verba indenizatória. Pressionado pela
imprensa, Renan escalou Agaciel para dar explicações.
O então diretor respondeu:
"Foi um engano. Para sair o aumento, tem que haver um ato
da Mesa, o que não foi feito.
Agora, mais cedo ou mais tarde,
isso tem que acontecer, porque
a Câmara já deu esse aumento",
disse Agaciel. Ao longo de 2005,
a Casa passou a informar que a
verba indenizatória era de R$
15 mil, mas o ato que autorizou
o reajuste só veio a público em
maio deste ano.
Primeiro vice-presidente em
2005, Tião Viana (PT-AC) classificou de "bandidagem" a não
publicação do ato, mas se eximiu de responsabilidade. "Se
alguém fez isso, a culpa não é
minha." Suplente da Mesa que
assinou o ato do aumento,
Serys Slhessarenko (PT-MT)
afirmou, por meio de assessoria, que hoje deverá anunciar
medidas contra atos secretos.
Os outros cinco integrantes
da Mesa -Renan Calheiros,
Efraim Morais (DEM-PB), Siqueira Campos (PSDB-TO) e
Aelton Freitas (PR-MG)- não
foram localizados ontem.
Agaciel Maia não soube explicar por que o ato não foi publicado na data em que a medida foi tomada. "Se não colocou
na rede [de intranet], a responsabilidade não é minha", disse.
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