Pagamento acima de R$ 24.500 se baseia em parecer posterior ao teto constitucional

Funcionários engordam vencimentos ao participar de função comissionada e de comissões, cujo adicional é tratado como indenização

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado paga para cerca de 350 funcionários salários maiores do que os dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O número de servidores que recebem mais do que R$ 24.500 por mês, teto definido pela Constituição para o serviço público, é 10% do total de funcionários efetivos da Casa.
Os pagamentos se baseiam em parecer da Advocacia Geral do Senado de 2005, feito um mês depois de a emenda constitucional que estabeleceu o teto salarial ter sido sancionada.
O documento considera como indenização vários dos benefícios pagos pela Casa, manobra que impediu que servidores tivessem cortes nos salários com a definição do teto. Na época, o Senado era presidido por Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele não respondeu às ligações da Folha ontem.
A lei 8.112, que estabelece o regime jurídico dos servidores, prevê como verba indenizatória só os seguintes benefícios: ajuda de custo, diária, transporte e auxílio-moradia. O Senado, porém, trata dessa forma os pagamentos de adicionais pelo exercício de função comissionada, de participação em comissão especial, em comissão de sindicância e de gestor de contrato, em vez de considerá-los como remuneratórios.
O Senado também não computa como salário o pagamento do 13º salário. Sobre a lei 8.112, a direção da Casa informou que ela é de 1990 e está defasada, uma vez que de lá para cá vários benefícios foram criados.
Até março deste ano, os pagamentos desses benefícios não apareciam nos contracheques. A informação só foi detalhada no documento depois que a Folha revelou que os valores não eram identificados.
Um servidor que tem cargo comissionado FC-8, terceiro mais alto na Casa, participa de duas comissões (limite máximo) e recebe o teto da hora extra pode aumentar em até R$ 9.964 seu salário por mês.
A reportagem apurou que ganham acima do teto em sua maioria consultores, chefes de gabinete e diretores que têm mais de 15 anos de trabalho.
O parecer jurídico é assinado por Alberto Cascais, na época advogado-geral do Senado, Shalom Granado, que era seu adjunto e atualmente ocupa a Secretaria de Controle Interno, e por Ralph Campos Siqueira, que respondia pela coordenadoria de processo administrativo. Atualmente, ele é o diretor de Recursos Humanos do Senado. Segundo ele, a interpretação do Senado também é adotada em outros órgãos.
Ontem a Folha revelou que o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia recebeu salários mensais acima de R$ 30 mil em 2006 e 2007. Agaciel engordava seu contracheque ao participar de comissões especiais, a maioria criada por ato secreto.
Em 2007, após a Folha publicar que muitas dessas comissões eram de fachada, o então presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), cancelou os pagamentos -restabelecidos por Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Agaciel argumentou que tudo que recebeu "passou pela Advocacia do Senado". Ele disse ainda que todos os benefícios extras incorporados a seu salário-base também foram pagos aos demais servidores.
Os servidores do Senado também recebem 14º e 15º salários graças à interpretação da Casa para a resolução que trata do pagamento adicional aos senadores. Os funcionários recebem um percentual de tudo o que for pago a mais de gratificação aos parlamentares. O benefício é pago no final e início de cada ano. (ANDREZA MATAIS E ADRIANO CEOLIN)


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