São Paulo, segunda-feira, 23 de julho de 2001

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OUTRO LADO
Secretária afirma que não conhecia parecer contrário

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A secretária de Ação Social e coordenadora do Projeto Alvorada, Wanda Engel, disse "desconhecer a informação de que os projetos assinados no dia da extinção da Sudene tiveram parecer contrário da Procuradoria". Wanda disse que ligou para a autarquia e perguntou se a informação era procedente: "Eles disseram que o parecer favorável está no processo".
Wanda afirmou que "checará as outras informações" antes de tomar uma providência.
Já o antigo superintendente da Sudene, Wagner Bittencourt, não falou pessoalmente sobre o caso. Enviou nota oficial pela Secretaria Especial do Ministério da Integração Nacional, que assumiu as atribuições da Sudene, informando que "não existe legislação que imponha o visto da Procuradoria para a realização dos convênios, embora haja recomendação para que haja visto".
"Os convênios podem ser celebrados quando preenchem todos os requisitos formais. Nenhum convênio em desacordo com as observações formais foi encaminhado ao Siafi (Sistema Integrado da Administração Financeira) do Poder Executivo", afirma o texto.
Ainda segundo a nota, Eleonora Barreto, hoje gerente de projetos do ministério, declarou que "todos os convênios assinados com ONGs dentro do Projeto Alvorada tiveram parecer técnico favorável, foram elaborados de acordo com procedimentos técnicos, administrativos e legais".
O ex-ministro Fernando Bezerra disse, por intermédio de sua assessoria, que "a Sudene é uma autarquia independente e tem autonomia para firmar convênios, independente do vínculo com o ministério".
A gerente do Programa de Formação Solidária da AAPCS, Sônia Silva, e o presidente do Cieds, Vandré Luiz Brilhante, informaram que "não sabiam que os projetos tiveram pareceres contrários da Procuradoria da Sudene". Brilhante afirmou que o convênio tinha de ser assinado até aquele momento, pois "a Sudene ia ser extinta e não tinha como deixar as capacitações e gestões dos portais do Alvorada sem recursos".


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