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OUTRO LADO
Secretária afirma que não conhecia parecer contrário
FREE-LANCE PARA A AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA
A secretária de Ação Social e
coordenadora do Projeto Alvorada, Wanda Engel, disse "desconhecer a informação de que
os projetos assinados no dia da
extinção da Sudene tiveram parecer contrário da Procuradoria". Wanda disse que ligou para a autarquia e perguntou se a
informação era procedente:
"Eles disseram que o parecer
favorável está no processo".
Wanda afirmou que "checará
as outras informações" antes
de tomar uma providência.
Já o antigo superintendente
da Sudene, Wagner Bittencourt, não falou pessoalmente
sobre o caso. Enviou nota oficial pela Secretaria Especial do
Ministério da Integração Nacional, que assumiu as atribuições da Sudene, informando
que "não existe legislação que
imponha o visto da Procuradoria para a realização dos convênios, embora haja recomendação para que haja visto".
"Os convênios podem ser celebrados quando preenchem
todos os requisitos formais.
Nenhum convênio em desacordo com as observações formais foi encaminhado ao Siafi
(Sistema Integrado da Administração Financeira) do Poder
Executivo", afirma o texto.
Ainda segundo a nota, Eleonora Barreto, hoje gerente de
projetos do ministério, declarou que "todos os convênios
assinados com ONGs dentro
do Projeto Alvorada tiveram
parecer técnico favorável, foram elaborados de acordo com
procedimentos técnicos, administrativos e legais".
O ex-ministro Fernando Bezerra disse, por intermédio de
sua assessoria, que "a Sudene é
uma autarquia independente e
tem autonomia para firmar
convênios, independente do
vínculo com o ministério".
A gerente do Programa de
Formação Solidária da AAPCS,
Sônia Silva, e o presidente do
Cieds, Vandré Luiz Brilhante,
informaram que "não sabiam
que os projetos tiveram pareceres contrários da Procuradoria
da Sudene". Brilhante afirmou
que o convênio tinha de ser assinado até aquele momento,
pois "a Sudene ia ser extinta e
não tinha como deixar as capacitações e gestões dos portais
do Alvorada sem recursos".
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