Relação da AMB, que não possui um valor legal, considera apenas processos penais públicos e ações de improbidade administrativa

Entidade diz que não há prejulgamento, "são apenas as informações da vida pregressa do candidato, como manda a Constituição"

Fernando Borges/Futura Press

A candidata Marta Suplicy fala, ontem pela manhã, em evento no Instituto de Engenharia de São Paulo

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Dos 350 candidatos a prefeito e vice-prefeito nas 26 capitas brasileiras, 15 têm a "ficha suja", segundo os critérios da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). A lista, divulgada ontem no site da entidade, inclui os nomes dos candidatos paulistanos Marta Suplicy (PT) e Paulo Maluf (PP).
Para a elaboração do levantamento, os magistrados consideraram apenas processos penais públicos, ou seja, de iniciativa do Ministério Público, e ações de improbidade administrativa. A AMB espera complementar os dados com os nomes dos vereadores e dos prefeitos dos demais municípios brasileiros até o final de agosto.
A lista divulgada pode ter pouco efeito prático, entretanto. Isso porque, quando as candidaturas já foram aprovadas pela Justiça -é o caso da de Marta, cuja candidatura foi aprovada no dia 14-, fica muito restrito o campo para contestações posteriores.
Dos 15 citados, Maluf é o candidato que tem mais processos na Justiça: quatro ações penais que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal), e três ações de improbidade administrativa, na Justiça paulista. Ele também é o único dos listados que já foi condenado em primeira instância, com possibilidade de recurso. Os demais ainda esperam pelo julgamento.
Marta responde a uma ação penal que tramitava até o mês passado no STF, mas que foi remetida ao Superior Tribunal de Justiça no início do mês. Ela é suspeita de irregularidades na contratação do consórcio de empresas responsável pela instalação e funcionamento da central de atendimento 156, no período em que ela foi prefeita de São Paulo (2001-2004).
Os outros candidatos citados concorrem em Manaus (AM), Macapá (AP), Goiânia (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Porto Velho (RO), Palmas (TO), Fortaleza (CE) e Boa Vista (RR). (Veja quadro completo nesta página.)
Marta e Maluf criticaram ontem por meio de uma nota a iniciativa da AMB. Assim como eles, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, já havia criticado anteriormente a divulgação da lista. No final de junho, ele caracterizou a possível divulgação como "populismo de índole judicial".
Ontem, porém, o secretário-geral da AMB, Paulo Henrique Martins Machado, afirmou que a divulgação dos nomes não significa um "prejulgamento". "Ninguém fez um prejulgamento de ninguém. São apenas informações da vida pregressa do candidato, como manda a Constituição", disse. "A AMB não entra no mérito se o candidato pode ou não pode concorrer. É apenas uma informação, um dado relevante e público."

"Serviço"
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, por sua vez, elogiou a iniciativa. "A avaliação é criteriosa. A AMB está servindo ao eleitor para que ele exercite o seu direito de votar com mais consciência."
A idéia de divulgar a lista com os candidatos "fichados" surgiu quando o próprio Ayres Britto prometeu tornar públicas tais informações judiciais.
A discussão começou no início de junho, quando o TSE manteve o entendimento, por 4 votos a 3, de que os registros das candidaturas com políticos com a "ficha suja" devem ser aprovados, a menos que os candidatos já tenham sido condenados de forma definitiva, sem mais possibilidade de recorrer.


Texto Anterior: Painel
Próximo Texto: Eleições 2008 / Candidatos em questão: Petista diz que lista é "arbitrária e leviana" e tem "motivação política"
Índice