São Paulo, quarta-feira, 23 de julho de 2008

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LEGISLATIVO:
PROJETO SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE SERÁ LEVADO AO GOVERNO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) apresenta hoje projeto de lei que aumenta a pena para crimes de abuso de autoridade. O tempo máximo de prisão para este tipo de crime, hoje de seis meses, seria elevado para oito anos, e o tempo mínimo subiria de dez dias para quatro anos. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o tema será prioridade. Os líderes partidários são favoráveis à discussão. A proposta será levada aos ministros Tarso Genro (Justiça) e José Múcio (Relações Institucionais), mas o texto só pode começar a tramitar na Câmara no começo do mês que vem.


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