ELIANE CANTANHÊDE
DIRETORA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal identificou dezenas de funcionários do INSS que se especializaram em ganhar causas na Justiça e assim engordar seus salários brutos para até quase R$ 20 mil mensais. O problema existe em outros Estados, mas caracteriza uma espécie de máfia no Rio Grande do Norte.
Conforme lista oficial à qual a Folha teve acesso, um médico aposentado chega a receber R$ 19.971,41 mensais e vários agentes administrativos, que exercem função de nível médio, têm salários acima de R$ 16.000,00. É um valor muito maior do que o salário do presidente da República e de funcionários graduados de outras esferas do Executivo que têm mestrado e até doutorado.
O médico tem uma gratificação PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários) de R$ 4.678,88 e mais R$ 6.169,97 de outras causas ganhas na Justiça. Somando com o salário base e outras vantagens, a remuneração chega a R$19.971,41.
Seis agentes administrativos ganham mais de R$ 4.000,00 de PCCS e mais de R$ 5.000,00 por ações ganhas judicialmente. Um deles recebe R$ 16.261,29, um outro, R$ 16.230,91, um terceiro, R$ 16.043,46. E não são os únicos acima de R$ 16.000,00.
A lista foi obtida quando os funcionários do INSS (cerca de 33 mil no total) entraram em greve reivindicando que o PCCS seja pago para todos. Hoje, apenas em torno de 11 mil recebem a gratificação, concedida por decisão judicial ou "por extensão", ou seja, por decisão das seções regionais do INSS. Os primeiros 200 nomes da lista, que segue a ordem do mais alto para o mais baixo PCCS, assustaram o Planalto e os ministérios de Orçamento e Gestão e da Previdência Social.
A grande maioria é também contemplada com pagamentos de outras causas judiciais e ganha verdadeiras fortunas.
Pela Constituição de 1988, nenhum funcionário público poderia ganhar salário maior que o do presidente da República, hoje fixado em R$ 8.500,00. Com a reforma administrativa, o teto passou a incluir também os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e o dos senadores e deputados federais. A regra, entretanto, jamais foi regulamentada e não está em vigor.
Na lista de 200 beneficiários dos maiores PCCS, 152 (ou 76%) são do Rio Grande do Norte, o que sugere um conluio entre o INSS local, os sindicatos, os funcionários e setores da própria Justiça. O governo federal vai investigar.
Em segundo lugar, depois desse Estado, vem Alagoas, com 25 (12,5%) funcionários milionários.
Ao todo, esses 200 representam dez Estados. Deles, 110 estão na ativa, 82 são aposentados, um está cedido a outro órgão e sete recebem pensão. A maior parte é de agentes administrativos, mas há um procurador, vários médicos, administradores e um sociólogo.
O único procurador é também o único caso de São Paulo. Aposentado, recebe o maior PCCS de todos os 200: são R$ 5.290,73 que, somados ao salário e outras vantagens, resultam numa remuneração mensal de R$ 15.975,54. Ao contrário da maioria, ele não tem nenhuma outra fonte graças a decisões judiciais. Ontem, a Previdência suspendeu o pagamento de PCCS desse procurador, sob uma alegação: a carreira de procurador já tem um plano próprio desde agosto de 2000.
Nos cálculos do governo, são gastos em torno de R$ 11 milhões por mês com o pagamento de PCCS de cerca de um terço dos funcionários do INSS. Se essa bolada fosse dividida pelo universo de funcionários do órgão, daria uma gratificação extra igual para todos de R$ 400 mensais.



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