LUIZA DAMÉ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Derrotado ontem pela própria base aliada na votação do projeto que reajusta em 35,2% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, o governo já admite negociar um alívio para os contribuintes. A tabela está congelada desde 1996 e sua correção, da forma como foi aprovada ontem, reduziria a arrecadação da União em R$ 4 bilhões ao ano, segundo cálculo de líderes governistas.
O governo, que vinha resistindo à possibilidade de corrigir a tabela, mudou o tom do discurso. Segundo o vice-líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o presidente Fernando Henrique Cardoso deve vetar a proposta aprovada ontem, mas poderá editar uma medida provisória reajustando a tabela.
A derrota de ontem do governo aconteceu em votação simbólica (sem registro de votos). A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a proposta do deputado Mussa Demes (PFL-PI). O texto será submetido a outras votações antes de ir à sanção de FHC.
O PSDB tentou adiar a votação para a próxima semana, na tentativa de elaborar uma proposta alternativa, mas não teve apoio do PMDB e do PFL, que se aliaram à oposição. A correção da tabela tem forte apelo entre os congressistas num ano pré-eleitoral.
O projeto aumenta de R$ 900 para R$ 1.217,62 a faixa salarial que é isenta de IR. As deduções também serão reajustadas: os gastos com educação serão abatidos até o limite de R$ 2.299,96 por dependente ao ano. Com dependentes, a dedução será de até R$ 1.461,15 por dependente ao ano.
As mudanças passariam a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano. O governo calcula que, além de reduzir a receita da União em R$ 4 bilhões ao ano, o projeto vai gerar perdas de 15% para os Estados referentes aos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
Mais do que os deputados de oposição, foram os governistas que defenderam com maior ênfase o reajuste da tabela. "Ao contrário do que diz o governo, esse projeto não representa ganhos. Na prática, ao longo dos últimos anos, o governo confiscou parte dos salários do cidadão brasileiro", disse o deputado José Eduardo Dado (PMDB-SP).
O deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), ex-líder do governo no Congresso, reclamou da falta de correção da tabela do IR nos dois mandatos de FHC. "Isso é um absurdo. As tarifas públicas aumentaram, a inflação projetada para este ano é de 6%, mas a tabela não sofre correção", disse.
O projeto já foi aprovado pelos senadores, mas terá de voltar ao Senado porque sofreu modificações. Na Câmara, a próxima etapa é a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Por ser terminativo, o projeto só irá ao plenário da Câmara se houver recurso apoiado por um terço dos deputados. O relator do projeto, Mussa Demes, disse que o texto poderá ser modificado nas próximas etapas de discussão.
Na mesma sessão, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto do deputado Michel Temer (PMDB-SP) que acaba com a cumulatividade (incidência de tributo em todas as etapas da cadeia produtiva) das contribuições sociais PIS, Pasep e Cofins. O governo não se manifestou contra a proposta porque um dispositivo garante a manutenção da arrecadação atual, por meio do aumento de alíquotas.



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