XICO SÁ
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo de São Paulo premiou, com o aditivo irregular na obra do Rodoanel, a Ivaí Engenharia -empreiteira que havia sido até proibida, por ordem da gestão Mário Covas, de participar de licitações públicas no Estado.
O motivo da proibição, ocorrida em 1995, foi o mesmo que levou ao prêmio atual: a construtora não conseguiu terminar obras da duplicação da rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Minas Gerais, dentro do prazo e pelo custo proposto na licitação.
O episódio se repete agora no caso do Rodoanel (via expressa de 170 km que circundará São Paulo), mas em vez do castigo, a benesse: a Ivaí terá direito a um aditivo de 69,92% a um contrato de R$ 338,87 milhões firmado em 1998 (o aditivo também vai beneficiar a Queiroz Galvão). A Lei de Licitações não permite que um reajuste nos custos de uma obra ultrapasse 25%. Historicamente, os aditivos (recursos que deveriam ser usados só em casos extremos) sempre funcionaram como forma de encarecer contratos.
O governo de Geraldo Alckmin (PSDB), que aposta na obra como cartão postal de seu mandato, teria amparo legal para afastar a Ivaí e proibir que ela prestasse novos serviços para o Estado. A mesma lei que proíbe aditivos superiores a 25% também prevê o impedimento de firmas que não cumprem à risca o cronograma.
Na pressa em fazer da obra a mais vultosa inauguração da campanha às eleições do próximo ano, o governo, por meio do Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), decidiu correr qualquer risco jurídico e favoreceu as empreiteiras com o aditivo irregular -chamado de "excepcional", na justificativa do secretário estadual dos Transportes, Michael Zeitlin.
Caso decidisse cumprir a Lei de Licitações, o Dersa só tinha uma saída: cancelar o contrato com as empreiteiras e fazer nova concorrência para concluir a via expressa. Nesse ritmo, Alckmin correria o risco de não cortar a fita inaugural durante a campanha eleitoral.
O risco não foi afastado com o aditivo "excepcional" bancado pelo governo. O Ministério Público Federal, que já se manifestou pela ilegalidade do ato, tem inquérito em andamento para apurar irregularidades no Rodoanel.
Segundo a procuradora Isabel Groba, responsável pelo caso, existem duas suspeitas: ou as empreiteiras subfaturaram a proposta de preço no momento da licitação, para eliminar a concorrência, ou agora, com o aditivo, caracteriza-se um custo superfaturado.



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