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JULGAMENTO DO MENSALÃO
Mensalão envolveu governo e verba pública, diz procurador
Em 1ª sessão do julgamento, Antonio Fernando associa esquema a "submundo do crime"
Ao resumir a denúncia, ele afirmou que escândalo não teria existido sem ação de representantes do governo; sessão será retomada hoje
SILVANA DE FREITAS
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de
Souza, classificou a forma de
pagamento a parlamentares
beneficiados pelo mensalão como prática "típica do submundo do crime" na sessão em que
o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou, ontem, o julgamento que decidirá se será ou
não aberta ação penal contra
40 denunciados.
Dois anos, dois meses e 17
dias após o surgimento do
maior escândalo político do governo Lula, no qual foi denunciada uma rede de compra de
apoio congressual ao Planalto,
Antonio Fernando criticou a
"promiscuidade com o poder"
ao citar que o mensalão era
abastecido por recursos públicos e privados e afirmou que
"não é possível imaginar que
esquema de tamanho porte [...]
tenha existido sem o envolvimento de algum membro do
governo federal e de integrantes do partido governo."
"Foram recursos privados,
oriundos de empresas com interesses patrimoniais escusos
perante o governo, e dinheiro
público, como no caso Visanet
[que fez pagamentos a empresas de Marcos Valério com recursos do Banco do Brasil], as
fontes que mantiveram ativo o
ilícito sistema de transferência
de recursos para parlamentares, dirigentes partidários e
credores de partidos políticos".
Para o procurador, "a promiscuidade com o poder é o caldo de cultura perfeito para a
viabilidade de interesses escusos". Ele citou sete vezes a palavra "quadrilha" e 59 vezes o
empresário Marcos Valério,
visto como "principal artífice
do procedimento criminoso".
Ele disse que o ex-ministro
José Dirceu, o ex-presidente do
PT e deputado José Genoino, o
ex-tesoureiro Delúbio Soares e
o ex-secretário-geral Sílvio Pereira "ditavam as diretrizes, tinham o comando do procedimento criminoso".
"Núcleo central"
Para o procurador-geral, os
quatro petistas agiam no "núcleo central da organização criminosa" que tinha como objetivos buscar apoio político de
parlamentares, pagar dívidas
partidárias pretéritas e arcar
com gastos de campanhas do
PT e de partidos da base.
"Os autos revelam uma fartura incrível de dinheiro em espécie que transitou por caminhos
tortuosos", disse. "Era tanto dinheiro circulando de modo atípico que Simone Vasconcelos
[ex-diretora da SMPB, de Marcos Valério], em determinada
oportunidade, teve que pedir
um carro-forte para transportar R$ 650 mil para a sede da
empresa em Brasília, onde o
montante foi repassado."
Ele lembrou detalhes do esquema: "Os autos revelam de
forma incontroversa os repasses, especialmente para parlamentares, de elevadas quantias
em espécie, muitas vezes entregues em hotéis, a beneficiários
que nem conferiam os altos valores recebidos, dinheiro acondicionado em pastas, sacolas e
em envelopes de grande porte,
valores depositados em conta
no exterior não declarada mediante a utilização de doleiros e
de empresa offshore."
E concluiu: "Os repasses
[eram feitos] sempre à margem
dos procedimentos bancários
mais expedidos e mais seguros.
Tal descrição, que é típica do
submundo do crime, revela a
rotina vivenciada pelos denunciados por muito tempo".
Segundo Antonio Fernando,
"ao invés de valer-se dos mecanismos bancários mais ágeis e
seguros, [o esquema do mensalão] sempre efetuava repasses
dos valores em espécie, acondicionados em pastas 007, em pacotes ou sacos de lona, em locais inadequados, tais como recepção e quartos de hotéis,
bancas de revistas, ou mediante
depósitos de contas no exterior, sempre com a máxima
preocupação de impedir a identificação dos destinatários".
O tribunal fará pelo menos
três sessões seguidas para decidir se abre ou não processo
contra os 40 denunciados. Se
não concluir amanhã o julgamento, adiará a decisão para
segunda-feira. Ontem, o relator, Joaquim Barbosa, leu relatório sintetizando o inquérito,
Antonio Fernando formulou as
principais acusações e parte
dos advogados fez a defesa.
A denúncia aponta a ocorrência de oito tipos de crime,
cujas penas variam de um a 12
anos: formação de quadrilha,
peculato, falsidade ideológica,
corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas.
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