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FUNCIONALISMO
Projeto de Aécio efetiva 98 mil servidores não-concursados
PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
O governador Aécio Neves
(PSDB) encaminhou projeto
de lei complementar à Assembléia de Minas Gerais
pelo qual cria a Unidade de
Gestão Previdenciária Integrada e pede a estabilidade
no Estado de 98 mil servidores não-concursados.
Esses servidores não-concursados foram contratados
pelo Estado entre 1990 e
2006. São quase todos da
área da educação, sendo que
cerca de 25% já estão em
condições de se aposentar,
mas não podem porque não
sabem se pertencem ao Ipsemg (a previdência do Estado mineiro) ou ao INSS (a
Previdência geral).
A questão é que pela reforma previdenciária de 1998,
que determinou que os ocupantes de cargos temporários são submetidos ao mesmo regime dos trabalhadores da iniciativa privada, todos os servidores não-concursados devem estar vinculados ao regime geral de Previdência, ou seja, ao INSS.
Minas, e alguns outros Estados, mantiveram esses servidores sob a previdência estadual nos últimos anos e,
então, passaram a ser cobrados pelo INSS para cumprir
o dispositivo da reforma. Só
que não bastava mudar os
servidores de regime. O INSS
cobrou também os valores
pelo tempo que esses servidores estiveram vinculados à
previdência estadual.
No caso de Minas são R$ 6 bilhões, valor que o Estado contesta. Caso semelhante ocorreu em São Paulo,
onde o Estado transformou
em efetivos 205 mil trabalhadores. O governador José
Serra (PSDB) disputa R$ 15
bilhões com o INSS. Como
em Minas, a maior parte dos
efetivados são da educação.
Ao incorporar os servidores à previdência estadual,
Minas não teria mais que pagar os R$ 6 bilhões ao INSS.
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