São Paulo, domingo, 23 de agosto de 2009

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30 anos da Anistia

Lula diz que anistia não foi um "ato de benevolência"

Presidente diz que lei "pavimentou o caminho para a redemocratização"

MÁRCIO FALCÃO
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

Nos 30 anos da edição da primeira Lei da Anistia (Lei 6.683/ 79) do regime militar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou à Folha Online que "a anistia não foi um ato de benevolência ou grandeza do regime militar", mas um "verdadeiro clamor nacional".
Líder sindicalista perseguido pela ditadura militar, o presidente Lula sustentou que a lei foi importante para "pavimentar o caminho da redemocratização" do país.
"A anistia não foi um ato de benevolência ou grandeza do regime militar, só foi possível pela mobilização crescente da sociedade brasileira", afirmou.
O presidente lembrou que a lei era defendida por estudantes, familiares de perseguidos, jornalistas e pelo movimento sindical, que faziam greves.
"Quer dizer, havia um verdadeiro clamor nacional. Com a anistia, pudemos reincorporar centenas de brasileiros à vida política e pavimentar o caminho da redemocratização, num processo que culminou com uma Constituição que tem garantido avanços extraordinários ao Brasil".
Lula recebeu anistia em 1994. Assim como diversos integrantes de seu governo, o presidente chegou a ser preso pelo regime militar.
Destituído pelos militares da presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, em 1980, Lula estava entre os mais de 100 mil trabalhadores que aderiram ao que foi considerado pela imprensa na época a maior paralisação operária do sindicalismo brasileiro.
Lula e outros sete sindicalistas -entre eles o ex-presidenciável do PSTU José Maria de Almeida- foram presos pelo Dops (Departamento de Ordem Política e Social) como forma de pressionar a volta ao trabalho. Lula foi solto após um mês. Em 1981, foi condenado pela Justiça Militar a três anos e seis meses de detenção por incitação à desordem coletiva, mas a sentença foi anulada no ano seguinte.
Em 2007, o presidente lançou o livro-relatório "Direito à Memória e à Verdade", com o resultado de estudos sobre a repressão a adversários políticos do regime entre 1961 e 1988.
O livro conta 479 casos de mortos e desaparecidos na ditadura. É o primeiro relato oficial do governo confirmando que órgãos de repressão torturaram e executaram opositores. Um trecho acusa a ditadura de atos cruéis contra opositores que não podiam mais reagir.
Lula, no entanto, tem recebido críticas por ter pedido aos seus ministros que deixem nas mãos do Judiciário os debates sobre uma nova interpretação ou a revisão da Lei da Anistia.


Folha Online
Leia especial sobre os 30 anos da anistia em www.folha.com.br/092337


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