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Governo desiste de recorrer de decisão sobre o Araguaia
AGU define como será cumprida a sentença que manda a União informar onde estão os restos mortais dos guerrilheiros
Apesar de desistir de ir à Justiça, a Advocacia Geral da União admite que será muito difícil encontrar os restos mortais dos envolvidos
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo decidiu que não
vai mais recorrer da decisão judicial que determinou a abertura dos arquivos militares sobre
todas as operações na guerrilha
do Araguaia. A AGU (Advocacia
Geral da União) deverá definir
nesta semana como será cumprida a sentença que manda a
União informar, em 120 dias,
onde estão os restos mortais
dos familiares dos 22 autores
de uma ação movida em 1982.
O anúncio é feito depois de o
governo Lula ter tentado, durante quatro anos, rever sentença em ação movida há 25
anos para garantir o traslado
das ossadas e o sepultamento
de pessoas mortas há 33 anos.
Em 1974, as Forças Armadas
extinguiram o movimento armado organizado pelo PC do B
contra o regime militar na região do Bico Papagaio (entre
Tocantins, Pará e Maranhão). A
abertura democrática não eliminou os focos de tensão entre
militares e setores do governo
da área dos direitos humanos.
A partir da decisão da juíza
federal Solange Salgado, autorizando a quebra dos sigilos em
2003, o governo Lula emitiu sinais contraditórios, ora confortando as famílias, ora tentando
reduzir resistências militares.
A AGU admite que "a probabilidade de localização dos restos mortais dos familiares dos
autores [da ação] é mínima".
Em março deste ano, relatório de Comissão Interministerial registrou que as Forças Armadas informaram ter destruído, com base na legislação, todos os documentos das operações militares. O ministro Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) afirmou, na ocasião, que a
comissão "não aceitava" aquela
informação como definitiva.
Em 2004, o ex-ministro da
Defesa, José Alencar, chegou a
prometer que o governo não temia reação à abertura dos arquivos. O então presidente do
PT, José Genoino (que participou da guerrilha), disse esperar
que o governo não recorresse.
O governo recorreu. O atual
titular da Defesa ministro Nelson Jobim, segundo sua assessoria, "no momento não está se
manifestando sobre o caso".
A juíza determinou a intimação de "todos os agentes militares ainda vivos que tenham
participado das operações".
Abriu a possibilidade de serem
ouvidos de generais da reserva
a militares de patentes inferiores. Em decisão publicada na
quinta-feira no "Diário da Justiça", o STJ manteve integralmente a sentença.
A União recorreu, por entender que a sentença "ultrapassava os limites", ao determinar "a
abertura indiscriminada de todos os arquivos sigilosos", e por
causa da multa diária em caso
de desobediência.
"Choca-me ver o governo se
desdobrar em elogios às Forças
Armadas, sem lembrar os abusos que elas cometeram e que
procuram encobrir ainda hoje",
disse, na ocasião, a ex-militante
do PC do B Criméia Alice
Schmidt Almeida. Ela tem, entre os desaparecidos no Araguaia, o marido, André Grabois,
e o sogro, Maurício Grabois.
Criméia criticava o recurso
da AGU. A peça enfatizava que
as Forças Armadas e o poder civil "estão plenamente integrados", citava ações conjuntas de
"garantia da ordem pública" e
até a participação dos militares
no programa Fome Zero.
Em 2004, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi
além, ao julgar o recurso da
AGU. Decidiu que ministros e
comandantes das Forças Armadas deveriam comparecer a
audiência naquele tribunal para iniciar a abertura dos arquivos, sob pena de serem presos.
O juiz Souza Prudente, do
TRF, disse então que era "chegada a hora de o governo Lula
dar eficácia à expressão de que
a esperança venceu o medo".
Os ministros e as autoridades
militares obtiveram salvo-conduto no STF (Supremo Tribunal Federal) para não irem à
audiência. A decisão do TRF-1
foi derrubada em junho, pelo
STJ, ao julgar que a sentença
tem que ser executada pela
Justiça de primeiro grau e não
pelo tribunal federal.
Esse habeas corpus deveria
ser julgado no Supremo no dia
seguinte ao do recebimento da
denúncia do mensalão.
Foi retirado de pauta porque
o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, comunicou
verbalmente ao relator, ministro Joaquim Barbosa, que a
AGU obtivera decisão favorável
no STJ em junho.
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