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Patrocínio para Fundação Sarney é regular, diz TCU
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O primeiro relatório do TCU
(Tribunal de Contas da União)
sobre os repasses da Petrobras
para a Fundação José Sarney
aponta "regularidade da conduta da estatal".
Apesar de as primeiras informações indicarem suposta ilegalidade na prestação de contas
da Fundação, o TCU pediu informações à Petrobras e ao Ministério da Cultura sobre o patrocínio de R$ 1,3 milhão.
Entre 2005 e 2008, a Petrobras repassou três parcelas à
Fundação José Sarney via Lei
Rouanet, que dá incentivos fiscais a quem investe em projetos
culturais. Há a suspeita de que
parte desses recursos -destinados inicialmente à preservação do acervo e à modernização
dos espaços físicos da fundação- tenha sido desviado.
"Se há prejuízo ao erário federal, este se refere ao patrimônio da União e não o da Petrobras, sendo o Ministério da
Cultura o órgão responsável
pela avaliação das contas do ente beneficiário", diz o TCU.
O projeto da fundação foi
aprovado pelo Ministério da
Cultura em 2005. A prestação
de contas ainda está em análise,
informou a pasta. A Petrobras
abateu do imposto de renda
100% do valor investido.
Como não houve repasse de
recursos próprios da Petrobras,
os técnicos do TCU poderiam
entender que a estatal está livre
de acusações de gestão ilegítimos ou atos antieconômicos.
O relatório, porém, é preliminar e a Petrobras ainda pode
ser punida. "Em qualquer caso
(recursos próprios ou via Lei
Rouanet), cabe à Petrobras diligência na execução de doações
ou de patrocínios, observando
os princípios constitucionais
da impessoalidade e da moralidade", diz o texto.
José Sarney afirma que "não
tem responsabilidade" sobre a
fundação. A própria entidade
informou que cumpriu todas as
metas previstas no contrato.
A Petrobras disse que a fundação comprovou o uso dos recursos com relatórios das atividades e foram cumpridas as
contrapartidas, que se limitavam à associação do nome e da
marca da estatal ao projeto.
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