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Aécio tira dinheiro da saúde e da segurança para pagar salários
Decreto do governo mineiro remaneja R$ 146,4 milhões para garantir a "remuneração de pessoal ativo" em outubro
Minas foi o Estado brasileiro mais afetado pela queda
na arrecadação de ICMS; governo atribui decisão a perda de R$ 627 milhões
BRENO COSTA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
Sem dinheiro suficiente em
caixa, o governo de Minas Gerais remanejou R$ 146,4 milhões que seriam destinados a
ações nas áreas de saúde, segurança pública e até fiscalização
tributária para garantir os salários de outubro dos servidores.
Minas é o Estado brasileiro
mais afetado pela queda na arrecadação de ICMS (Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com um tombo
de 5% na receita verificada entre janeiro e julho deste ano, na
comparação com o mesmo período do ano passado.
O governo alega que foi exatamente essa perda de R$ 627
milhões a responsável pelo decreto assinado anteontem pelo
governador Aécio Neves
(PSDB), remanejando verbas
para garantir a "remuneração
de pessoal ativo".
A administração estadual diz
que os R$ 146 milhões retirados de 12 unidades orçamentárias são fruto de economia feita
ainda em abril, quando Aécio
Neves determinou corte de
custeio no governo, como forma de se prevenir dos efeitos da
crise econômica.
Pelo menos R$ 67 milhões de
verbas relativas a investimentos foram incluídos no montante agora destinado à folha de
pagamento do Estado.
Em abril, a contenção de despesas foi justificada pelo governo pela redução na previsão de
crescimento do PIB. Aécio chegou a declarar que o Estado
manteria "integralmente os investimentos programados".
Na área da saúde, que perdeu
o maior volume absoluto de recursos, auxílios do Fundo Estadual de Saúde para as redes
municipais foram sacrificados
em R$ 53,3 milhões, pouco menos de 20% do total aprovado
no orçamento para essas ações.
Na segurança pública, a modernização de unidades das polícias Civil e Militar perdeu
85,3% da verba prevista para
este ano.
Os cortes atingiram até a área
fazendária, que fiscaliza o correto recolhimento de ICMS pelos contribuintes.
O remanejamento reforçou o
caixa de 38 secretarias, fundações e autarquias do governo.
Os R$ 146 milhões correspondem a 4,3% do previsto para o
pagamento de pessoal desses
órgãos no orçamento de 2009.
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