São Paulo, segunda-feira, 23 de outubro de 2006

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Presidente estuda "flexibilizar" gastos sociais

Resposta de Lula à Folha indica que governo federal não descarta reduzir vinculações de gastos para educação e saúde

Ministro Paulo Bernardo já defendeu ampliação da DRU para até 30%, o que traria a redução dos gastos sociais; FMI defende a flexibilização

FABIANE LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que colou em seu adversário Geraldo Alckmin (PSDB) os riscos dos cortes em áreas sociais e da privatização, não descarta dar fim às vinculações de receitas à Saúde e Educação para dar maior flexibilidade ao Orçamento.
Questionado pela seção "Candidatos em 20 pontos" da Folha sobre a manutenção das vinculações em Saúde e Educação, Lula afirmou, logo após o primeiro turno: "A mudança nos dispositivos constitucionais não é uma prioridade, mas isto pode ser discutido dentro de um programa de melhora da qualidade do gasto primário, desde que se garanta um crescimento real mínimo destes gastos por habitante".
A resposta preocupou militantes dos dois setores, Saúde e Educação, que vêem a vinculação como uma "trincheira" devido aos sucessivos descumprimentos das regras das vinculações. A União é obrigada a gastar 18% da receita de impostos em Educação, e Estados e municípios, 25%. Na Saúde, o Orçamento da União está atrelado ao crescimento do PIB, e Estados e municípios devem aplicar, 12% e 15% da receita de impostos, respectivamente.
Hoje os dois setores já perdem com a DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite ao governo federal liberdade para gasto de 20% da arrecadação de impostos. Só a Educação tem prejuízo anual estimado de mais de R$ 4 bilhões com o artifício, criado no governo Fernando Henrique Cardoso com outro nome.
No caso da Saúde há o problema da falta de regulamentação da vinculação, que leva a manobras como a inclusão de gastos sociais e outros programas na conta do setor. Lula, no último ano, incluiu o Bolsa Alimentação e o Farmácia Popular como gasto em saúde.
"Ele cogita a possibilidade de desvincular. Qual seria o mecanismo para obrigar a gastar, seria pela vontade [do próprio governo]?, questionou Áquilas Mendes, vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde e membro da comissão de financiamento do Conselho Nacional de Saúde, órgão de controle social do Ministério da Saúde.
"A história do financiamento da saúde sempre foi de gangorra. Isso mostra que o governo Lula não reconhece o papel do Estado em um compromisso financeiro com essas áreas. Hoje temos R$ 40 bilhões, quando, se mantido o que aprovamos na Constituição de 88, seriam R$ 70 bilhões", declarou.
Com a fala, Lula ressuscita argumentos de seu ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que defendia um novo modelo de gasto social, baseado no aumento da despesa total, no lugar das vinculações. E também sinaliza para o FMI, que cobrou a flexibilização do Orçamento.
O ministro do Planejamento de Lula, Paulo Bernardo, defendeu no início do mês a ampliação da DRU, gradativamente, para 25% ou até 30%. Dias depois, em cerimônia do Dia dos Professores com a presença de Lula, a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Juçara Dutra Vieira, reclamou da posição de Bernardo. "Alertamos que a educação só será prioridade se não nos subordinarem às políticas fiscais", disse a presidente da CNTE, entidade ligada à CUT, que apóia Lula: "Não entendemos [a fala de Lula] como ameaça, mas como possibilidade. E para essa possibilidade não há acordo". A campanha do PT alegou que "as frases às vezes são colocadas de maneira que não se dá expressão total" e que "essa discussão [sobre desvinculação] não existe dentro da campanha e nem mesmo dentro do governo".
A assessoria destacou que "em 2005 o governo aplicou R$ 41,8 bilhões na saúde", contra "R$ 35,8 bilhões em 2003".

Alckmin
Alckmin, em resposta ao questionamento sobre a manutenção da vinculação, disse que não mexerá nas regras e que vai regulamentar a vinculação da Saúde. O ex-governador, no entanto, teve uma queda de braço no ano passado com as universidade estaduais paulistas: vetou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias que garantiria 10% do ICMS do Estado às entidades de ensino. "Ficaram os 9,57%", diz o presidente da Adusp, César Minto.
As entidades cobram que a vinculação ao ICMS vire lei e não dependa dos orçamentos de cada governador. Além disso, reclamam de isenções do imposto concedidas nos últimos anos. "Mais do que o discurso [de Lula], no caso de Alckmin temos elementos concretos para avaliá-lo", afirma José Marcelino Pinto, professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP de Ribeirão Preto.
Procurada na última sexta-feira, a assessoria de Geraldo Alckmin informou que não conseguiria falar com o candidato, em razão de compromissos de campanha.


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