Planalto busca acordo para reduzir gradualmente a alíquota até o fim de 2010

Governo pretende discutir desonerações, mas insistirá para que o Senado aprove a emenda constitucional sem alterar o texto da Câmara

KENNEDY ALENCAR
LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sob a avaliação de que precisaria desencadear uma operação custosa e arriscada politicamente para aprovar a prorrogação da CPMF no Senado em confronto com a oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou ontem em reunião com seus principais ministros a abertura de negociações, sobretudo com o PSDB.
O oposicionista DEM já fechou questão contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga o imposto do cheque até 2011.
Em reunião hoje, Lula e auxiliares discutirão alternativas de desoneração tributária e a redução gradativa da alíquota -hoje de 0,38% e responsável por arrecadar R$ 40 bilhões anuais. Segundo um ministro, o objetivo do governo é uma redução moderada da alíquota. Ele argumenta que isso daria discurso inclusive à oposição.
A diminuição da alíquota interessa à estratégia política de Lula porque presidenciáveis do PSDB, que aspiram assumir o Planalto a partir de 1º de janeiro de 2011, não desejariam uma redução muito significativa.
Os governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) já se manifestaram a favor da prorrogação da CPMF e de uma negociação moderada com o governo. Eles pressionam senadores tucanos a aprovar a PEC.
A proposta que mais agrada à cúpula do governo é reduzir a alíquota do imposto do cheque para 0,30% até o final de 2010, último ano do mandato de Lula. Com essa alíquota, o governo petista continuaria a receber uma bolada significativa, pois a arrecadação da CPMF vem crescendo. A partir de 2011, o novo presidente negociaria eventual prorrogação da CPMF ou sua extinção.
Lula pretende ainda usar a viagem da semana que vem a Zurique (Suíça) para conversar com governadores e pedir apoio à aprovação da emenda. O petista participará da cerimônia da Fifa que escolherá a sede da Copa de 2014. O Brasil é candidato único. Lula e governadores interessados em receber jogos vão à cerimônia da entidade máxima do futebol.
Outra hipótese em estudo é a isenção da cobrança da CPMF para quem recebe até R$ 1.200 e tem somente uma conta corrente. Alguns partidos já falam em aumentar esse valor para R$ 2.000 mensais. Mudanças seriam contempladas via medida provisória ou projetos de lei.
Enquanto negocia as desonerações, o governo insistirá na aprovação da PEC sem alterações. Nas palavras de um assessor presidencial, políticas de desoneração seriam "um compromisso de compensação", cujo pré-requisito é a aprovação da emenda tal como aprovada na Câmara.
A pressa leva o governo a exigir que o texto não seja modificado. Qualquer alteração faria com que a PEC tivesse de ser votada novamente pela Câmara. Não há tempo hábil para isso, pois o imposto precisa ser prorrogado ainda neste ano para valer em 2008.
Mesmo com o cronograma apertado e sem margem segura de votos no Senado, Lula e ministros avaliaram que, abrindo negociações, aprovarão a PEC até 20 de dezembro.


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