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Agricultura faz texto de MP para anistiar desmatadores
Stephanes prepara projeto para derrubar decreto que pune quem infringiu limite legal
Ministro diz que legislação
que entrará em vigor em
dezembro deixará 3 milhões
na ilegalidade; Lula teme
desgaste na cúpula do clima
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Diante da indefinição do Planalto sobre o que fazer com a
aproximação da data-limite para regularizar terras no país, o
Ministério da Agricultura preparou uma proposta de medida
provisória para afrouxar a legislação ambiental e anistiar
uma parte dos desmatadores.
Antes de chegar às mãos do
presidente Lula, a proposta será apresentada à Casa Civil na
semana que vem. O ministro
Reinhold Stephanes tem pressa, pois, no dia 11 de dezembro,
se nada for feito pelo governo,
entrará em vigor o decreto presidencial que autoriza a punição aos proprietários que não
estiverem cumprindo os limites de preservação e, na prática,
põe muitos deles na ilegalidade.
O decreto, assinado por Lula
e pelo ministro Carlos Minc
(Meio Ambiente), teve sua primeira versão publicada em julho de 2008. A enxurrada de
críticas de ruralistas levou o governo a editar uma versão mais
amena cinco meses depois,
com multas mais leves e prazo
maior para se adequar às leis.
Um motivo de apreensão no
Planalto é a cúpula da ONU sobre o clima, na segunda e terceira semanas de dezembro. O
governo teme chegar lá sob
uma legislação ambiental indefinida ou menos restritiva -o
que colocaria em xeque a iniciativa de apresentar propostas
ousadas para a redução do desmatamento na Amazônia.
Outro ponto é que, com a entrada em vigor do decreto, segundo alega Stephanes, das
cerca de 4,3 milhões de pequenas e médias propriedades do
país, ao menos 3 milhões ficariam em situação irregular, algo indesejável em ano eleitoral.
O governo tem duas opções:
ampliar o prazo para a entrada
em vigor desse decreto ou, como quer a Agricultura, editar
logo a medida provisória e, com
isso, indicar um caminho para
as discussões no Congresso.
Hoje, na Câmara, uma comissão dominada por ruralistas
discute a revogação do Código
Florestal, de 1965, e a entrega
aos Estados da responsabilidade pela legislação ambiental.
Na proposta da Agricultura
há quatro eixos. O primeiro é
isentar da exigência de formar
reserva legal os pequenos e médios produtores: áreas com até
150 hectares ou até quatro módulos rurais (cerca de 400 hectares na Amazônia) -vale a
maior. Pela lei atual (Código
Florestal e uma MP de 2001),
uma propriedade na região
amazônica é obrigada a manter
intacta 80% de sua área de floresta. No cerrado, o limite é de
35%, ante 20% no resto do país.
O segundo eixo da Agricultura propõe a inclusão das APPs
(áreas de preservação permanente), como topos de morro,
encostas e margens de rios, na
área de reserva legal. Hoje um
produtor na região amazônica é
obrigado a preservar a APP e
mais 80% da floresta dentro de
sua área. Pela proposta, uma
área de APP que corresponda a
50% da propriedade poderá ser
somada a 30% da reserva legal.
Outra proposta é que as plantações em uso e consolidadas
nas propriedades sejam consideradas "definitivas" e "regularizadas": quem desmatou no
passado e usa topo de morros
para plantar café não precisa
abrir mão do cafezal para reflorestar esse pedaço de terra.
O quarto eixo é definir os "direitos adquiridos" dos produtores rurais: tudo o que foi feito
(desmatamento) quando a lei
permitia não pode ser revertido. Até 2001, por exemplo, a
área de reserva legal em terras
na Amazônia era de 50%.
Meio Ambiente
O Ministério do Meio Ambiente é contra mudanças no
Código Florestal. Defende, em
primeiro lugar, a regulamentação de alguns de seus pontos,
por meio de decretos ou instruções normativas. Uma ideia da
pasta é criar uma espécie de cota de reserva legal. Exemplo:
um pecuarista que tenha devastado a sua propriedade poderia adquirir cotas (em hectares e com recursos próprios) de
um colega que tenha excesso de
floresta nativa na propriedade
(acima de 80% do exigido).
Sobre a soma de APP e reserva legal, o Meio Ambiente admite a possibilidade, mas apenas em casos específicos, como
de pequenos produtores.
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